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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida no âmbito do processo em tramitação na Corte e reforça entendimento já manifestado anteriormente pelo magistrado.
A defesa do ex-presidente sustentou que Bolsonaro apresenta um quadro clínico considerado complexo, com múltiplas comorbidades, e argumentou que a conversão da pena para o regime domiciliar seria necessária por razões humanitárias. Os advogados alegaram que as condições de saúde exigiriam cuidados específicos incompatíveis com o sistema prisional.
No entanto, ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência do STF para a concessão do benefício. Segundo o ministro, os elementos apresentados pela defesa não demonstram situação excepcional que justifique a substituição do regime de cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a concessão da prisão domiciliar no último dia 20 de fevereiro, opinando pela rejeição do pleito. Com a nova decisão, permanece mantido o regime anteriormente fixado pela Justiça.
