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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou que a Corte de contas investigue uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Petrobras. O procurador citou a política de preços da empresa e argumentou no pedido que a União, na qualidade de acionista controladora da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, “pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal”, informou o Estadão. O ministro Augusto Nardes será o relator da representação.
“Não há nenhuma justificativa técnica para que o acionista controlador venha a alterar unilateralmente a atual política de preços da estatal de petróleo, sob o exclusivo argumento de conter a elevação do preço dos combustíveis”, escreveu Furtado na representação. O procurador considera que a atuação indevida do governo, como acionista controlador, pode resultar em “possíveis prejuízos aos cofres federais”. Além da ação do MP junto ao TCU, a Justiça Federal questionou, na última sexta-feira (11), o governo Bolsonaro e a Petrobras sobre o aumento do preço de combustível, anunciado na última quinta-feira (10).
Na semana passada, Bolsonaro criticou a política de preços da estatal, sinalizando uma possível mudança da política de paridade internacional. “Agora, tem uma legislação errada feita lá atrás, em que você tem uma paridade do preço internacional. Ou seja, o que é tirado do petróleo, leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo. Estamos vendo isso aí, sem ter nenhum sobressalto no mercado, está sendo tratado hoje à tarde em mais uma reunião”, disse o chefe do executivo na segunda-feira (7). No entanto, no final de semana, o mandatário afirmou que não pode interferir na política da estatal.
Gazeta do Povo
