Eryx Moraes
O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades para cumprir as decisões judiciais que determinam o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais até o final de dezembro. Diversos sindicatos, como os que representam a Educação (Sinte/RN), a Polícia Civil (Sinpol/RN) e a Saúde (Sindsaúde/RN), obtiveram na Justiça o direito ao pagamento integral ainda neste mês, mas o governo alega falta de recursos e anunciou que recorrerá de todas as decisões.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, os valores disponíveis estão comprometidos com a folha de dezembro, fornecedores e repasses a outros poderes. “Os recursos em caixa em 30/12 estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos”, afirmou Lopes em entrevista à 98 FM.
Apesar das decisões judiciais, o governo mantém o calendário que prevê a conclusão do pagamento do 13º em janeiro, com exceção dos servidores da Educação, cujo pagamento será realizado até o dia 30. Os sindicatos criticaram a postura do governo. Bruno Vital, do Sinte/RN, argumentou que o Estado deveria priorizar o cumprimento das decisões judiciais, enquanto Rosália Fernandes, do Sindsaúde, destacou que o limite de R$ 4.200 imposto pelo governo prejudicou a maioria dos servidores da Saúde.
Fernandes também apontou que a unificação de gratificações e adicionais no contracheque de dezembro fez com que muitos servidores ultrapassassem o limite bruto estipulado, deixando-os sem o pagamento do 13º. O Sinsp/RN, que representa os servidores da Administração Direta, conseguiu decisão favorável para o pagamento até o dia 31 de dezembro, mas a Procuradoria Geral do Estado afirmou que está recorrendo de todas as ações.
O processo envolvendo o Sinsp tramita em caráter de urgência, mas a decisão definitiva deverá ocorrer somente após o recesso do judiciário. Até o momento, o sindicato informou que não há registro de recursos apresentados pelo governo.
