MOSSORÓ NEWS
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, determinou o arquivamento de procedimento instaurado para acompanhar a existência e o funcionamento do Programa de Integridade na Administração Pública do Município de Tibau, sob gestão da prefeita Lidiane Marques.
O despacho, assinado pelo promotor Fábio de Weimar Thé em 15 de outubro de 2025, reconhece que não foram identificados indícios de irregularidades administrativas, omissão do gestor ou dano ao erário, concluindo pela inexistência de fundamentos que justificassem a continuidade da apuração.
“Dessa forma, não há indícios de irregularidades administrativas, omissão do gestor ou dano ao erário, tampouco subsistem fundamentos fáticos ou jurídicos que justifiquem a continuidade do acompanhamento pelo Ministério Público”, registra o documento oficial.
O procedimento havia sido aberto com o objetivo de acompanhar a adesão do município ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e avaliar a implantação do Programa de Integridade local. O MP constatou que a Prefeitura de Tibau preencheu integralmente o questionário da plataforma e-Prevenção do Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu o diagnóstico institucional e aderiu formalmente ao PNPC.
O Ministério Público também destacou que o Município acatou integralmente as recomendações expedidas, adotando medidas concretas para o fortalecimento da integridade pública, incluindo a adesão ao Programa Time Brasil, em parceria com a Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU-RN).
Segundo o parecer, a adesão ao Time Brasil demonstra o engajamento institucional da Prefeitura de Tibau na prevenção à corrupção e no aprimoramento das práticas de governança. Por essa razão, o órgão ministerial concluiu que o caso não apresenta qualquer irregularidade.
Com a decisão, o Ministério Público reconhece a regularidade e a honestidade da gestão da prefeita Lidiane Marques, encerrando oficialmente o procedimento sem necessidade de novas medidas.
