Erinaldo Silva
O Governo Federal divulgou que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo será de R$ 1.412, representando um incremento de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320 em 2023. O reajuste abrange trabalhadores, aposentados, pensionistas, além de beneficiários de auxílio-doença e prestação continuada (BPC).
O novo valor foi formalizado pelo Decreto 11.864/23, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2023.
Paralelamente, a Lei 14.663/23, sancionada em agosto de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promoveu uma alteração permanente na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para a Pessoa Física. A mudança beneficia mais de 13 milhões de pessoas que agora estão isentas do imposto, desde que recebam até R$ 2.640 por mês, substituindo a antiga isenção para rendimentos até R$ 1.903,98. Adicionalmente, contribuintes não isentos têm a opção de um desconto fixo de R$ 528 no imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita Federal.
As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais permanecem inalteradas, mas a mudança na faixa de isenção terá impacto no IR de 2024. Aqueles que têm desconto na fonte já observaram a alteração no valor retido desde setembro de 2023.
O presidente Lula ressaltou que, até o término de seu mandato, a isenção do IR será aplicada a rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A última atualização na tabela do IR ocorreu em 2015, e desde então, nenhum reajuste foi implementado, apesar da inflação acumulada de aproximadamente 50%.
