Eryx Moraes
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), fez duras críticas à condução da política fiscal pelo governo Lula 3, denunciando que o Brasil caminha rumo a uma “implosão fiscal” provocada, segundo ele, por escolhas deliberadas que minaram a sustentabilidade orçamentária do país. Em pronunciamento incisivo, Marinho afirmou que o governo assiste “de camarote” ao agravamento das contas públicas, enquanto posterga medidas de ajuste para depois das eleições de 2026.
“O PT sabe o que precisa ser feito, mas só se movimentará se vencer a eleição de 2026”, afirmou o senador, ao criticar o que chama de “estratégia política dissimulada” por parte do Planalto. Para ele, a atual administração conduz uma política de forte expansão de gastos e uso de manobras contábeis que desfiguram o novo arcabouço fiscal.
O parlamentar potiguar apontou como marco inicial dessa deterioração a aprovação da Emenda Constitucional 126, conhecida como PEC da Transição, que autorizou um aumento superior a R$ 200 bilhões na base de despesas do governo, sem a devida compensação de receita ou revisão de gastos. A medida, segundo ele, serviu de esteio para programas como o novo Bolsa Família, reajustes salariais e uma regra de valorização real do salário mínimo que, por si só, deverá impactar as contas públicas em R$ 44,8 bilhões já em 2026.
Apesar do aumento de arrecadação, o governo registrou um déficit primário de R$ 249 bilhões em 2023 — e a tendência de descontrole permanece em 2024. Para Marinho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 revela um “colapso funcional iminente”, com despesas discricionárias projetadas em apenas R$ 8,9 bilhões para 2029, o que poderá inviabilizar o funcionamento básico da máquina pública.
O senador ainda destacou que estatais federais estão acumulando déficits expressivos, enquanto a dívida pública se aproxima de 82% do PIB e os gastos com juros devem ultrapassar R$ 1 trilhão ao ano. “Mesmo diante desse cenário, o governo projeta superávits irreais e posterga qualquer medida de ajuste, numa repetição da tática fiscal do governo Dilma”, criticou.
Rogério Marinho também atacou a condução dos precatórios, acusando o governo de incoerência ao antecipar pagamentos, omitir projeções e utilizar créditos extraordinários para mascarar os impactos reais sobre o resultado fiscal.
As críticas foram reunidas no “Relatório Semanal nº 85 – Observatório da Oposição”, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo gabinete do senador. O documento sustenta que o colapso fiscal é fruto de decisões políticas conscientes e enumera uma série de artifícios utilizados pelo Executivo para contornar o próprio arcabouço fiscal, como a exclusão de gastos do cálculo do resultado primário e a criação de fundos públicos fora do orçamento.
Entre os casos citados estão os R$ 6 bilhões em bolsas para o ensino médio e os R$ 27 bilhões repassados a estados como compensação pelo ICMS — ambos executados à margem das regras fiscais. O relatório alerta ainda para tentativas recentes de colocar políticas como o Vale Gás e o Minha Casa Minha Vida fora do orçamento, o que, segundo Marinho, escancara o esvaziamento do controle orçamentário do país.
“O novo arcabouço fiscal já nasceu fragilizado, contaminado por decisões que expandiram despesas obrigatórias e engessaram a estrutura orçamentária. Hoje, assistimos ao apagão do equilíbrio fiscal, em um ambiente de irresponsabilidade que compromete o futuro da administração pública”, finalizou o senador.
