Eryx Moraes
O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público, pode ser paralisado em janeiro de 2025 devido a um bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi tomada no último dia 17 e, conforme alerta a Advocacia-Geral da União (AGU), há risco real de interrupção do programa no mês de janeiro.
O Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, voltado para estudantes do ensino médio que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A paralisação do programa afetaria diretamente milhares de jovens que dependem dessa ajuda para continuar seus estudos.
Em um recurso protocolado no dia 21 de janeiro, a AGU informou que, com o bloqueio imposto pelo TCU, o saldo do fundo que financia o programa seria insuficiente para cobrir as despesas de 2025. Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor restante seria de apenas R$ 762,7 milhões, o que seria suficiente apenas para pagar as despesas de dezembro deste ano.
Embora o Ministério da Educação (MEC) ainda não tenha sido formalmente notificado da decisão do TCU, a paralisação do Pé-de-Meia começa a se desenhar como uma realidade. A falta de uma solução para a situação pode impactar de maneira significativa a continuidade do programa em 2025.
Entenda o bloqueio
O bloqueio de R$ 6 bilhões partiu de uma decisão do TCU, após uma representação do Ministério Público que apontava supostas irregularidades na execução do programa. A medida cautelar foi assinada pelo ministro Augusto Nardes e referendada pelo plenário da Corte na quarta-feira, 22.
De acordo com o TCU, o pagamento aos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é administrado pela Caixa Econômica Federal. O Tribunal determinou que os recursos, que passam pelo Tesouro Nacional, só poderiam ser utilizados depois de previstos na Lei Orçamentária Anual, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, o TCU determinou que o Ministério da Educação se abstivesse de utilizar recursos dos Fundos Garantidores de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que repassam recursos ao Fipem. Essa medida tem o objetivo de garantir que os valores sejam alocados de forma correta, obedecendo à legislação orçamentária vigente.
A situação traz insegurança quanto à continuidade de um dos programas mais importantes para a educação pública brasileira e coloca em risco o apoio financeiro destinado a milhares de estudantes que dependem do Pé-de-Meia para prosseguir seus estudos. O desfecho dessa questão será decisivo para o futuro de muitos jovens em 2025.
