Eryx Moraes
O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou força com a adesão de 100 assinaturas na Câmara dos Deputados. O principal argumento do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor da proposta, é que o presidente autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida aprovação do Congresso Nacional.
Nogueira informou que pretende protocolar o pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados, após o recesso parlamentar, que se encerra neste sábado (1º/2). O deputado do PL acredita que o bloqueio de R$ 6 bilhões ao programa, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), reforça sua argumentação.
O TCU iniciou uma investigação para apurar se o “Pé-de-Meia” está fora do Orçamento da União, o que violaria as regras fiscais estabelecidas. Segundo Nogueira, a decisão do TCU confirma a tese de que o presidente Lula cometeu um crime de responsabilidade ao autorizar despesas sem a devida autorização do Legislativo.
“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou Rodolfo Nogueira.
O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro destinado aos estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com o objetivo de combater a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade social. O governo federal descreve a iniciativa como uma forma de poupança para esses estudantes.
Rodolfo Nogueira enfatizou que a coleta de assinaturas é parte de um movimento crescente dentro da Câmara dos Deputados, visando responsabilizar o presidente por práticas que, segundo ele, contrariam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. “Estamos prontos para protocolar esse pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados”, disse o deputado.
Embora o número de assinaturas tenha atingido 100, o processo de impeachment ainda depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, que é o responsável por autorizar a abertura do processo, conforme estipulado pela Constituição de 1988.
