Eryx Moraes
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tiveram rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores, impulsionados por penduricalhos e verbas retroativas, destacaram-se entre os tribunais superiores e reacenderam críticas à política de remuneração do Judiciário.
Dos 27 ministros da corte, 26 receberam mais de R$ 250 mil líquidos no mês, com uma média de R$ 357 mil por magistrado após descontos. Em valores brutos, a média alcançou R$ 514 mil, muito acima do teto constitucional de R$ 44 mil, que não inclui benefícios indenizatórios.
O maior rendimento líquido foi do ministro Sergio Pinto Martins, com R$ 419 mil, enquanto Mauricio Godinho Delgado liderou nos valores brutos, somando R$ 706 mil. O único que não atingiu cifras de centenas de milhares de reais foi Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, empossado em julho de 2024, que recebeu R$ 83 mil líquidos no período.
Entre os principais componentes dos rendimentos estavam pagamentos retroativos, abono constitucional de férias, gratificação natalina e licença compensatória — benefícios considerados “direitos eventuais” que, na prática, ampliam significativamente os ganhos dos magistrados.
Debate sobre teto constitucional
A remuneração acima do teto constitucional gerou críticas. Juliana Sakai, da ONG Transparência Brasil, classificou os pagamentos como “descalabros” e questionou sua conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Sakai, o Judiciário utiliza mecanismos para burlar o teto em benefício próprio, configurando um conflito de interesse.
O economista André Perfeito reforçou que tais remunerações criam distorções na economia e sugeriu que o Judiciário participe de discussões sobre controle de gastos públicos. “Se o objetivo é promover justiça, talvez seja necessário reduzir despesas”, afirmou.
Por outro lado, o advogado Felippe Angeli apontou que o foco do debate deveria ser o descumprimento do teto constitucional e a necessidade de estabelecer limites para penduricalhos. “Não vejo valor constitucional ou justiça nesses pagamentos. É preciso mais transparência e controle”, declarou.
Impacto financeiro
De acordo com a Transparência Brasil, a licença compensatória, um dos principais benefícios pagos aos magistrados, custou R$ 819 milhões ao Judiciário entre julho de 2023 e outubro de 2024. O benefício permite a conversão de dias de folga em dinheiro, ampliando os valores recebidos.
O TST justificou os pagamentos como autorizados pelo CNJ, baseados em benefícios como o quinquênio — adicional de 5% a cada cinco anos de serviço — e licença compensatória, ambos regulamentados pelo próprio Judiciário.
Enquanto isso, o CNJ e outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantiveram silêncio sobre o tema. No STJ, a maior remuneração líquida registrada em dezembro foi de R$ 119 mil, com média de R$ 88 mil, valores consideravelmente menores do que os pagos no TST.
O caso evidencia a falta de uniformidade na política remuneratória do Judiciário e reacende discussões sobre privilégios e controle de gastos no funcionalismo público.
