Eryx Moraes
Na tarde de ontem, segunda-feira (13), militares da 3ª Companhia da Polícia Ambiental realizaram uma operação de patrulhamento no município de Baraúna, onde encontraram diversas aves silvestres mantidas em gaiolas em residências locais.
Durante a ação, foram apreendidas 11 aves silvestres em diferentes endereços. Os responsáveis foram autuados por meio do Termo Circunstanciado de Ocorrência e encaminhados às autoridades competentes para as medidas administrativas e criminais cabíveis.
A ação está de acordo com o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, que tipifica como crime a criação de animais silvestres sem a devida licença do órgão ambiental competente. As penalidades para quem pratica esse tipo de atividade ilegal incluem detenção de seis meses a um ano, além de multa, que pode ser aumentada em caso de reincidência. Também está prevista a apreensão dos animais e a perda dos equipamentos utilizados na infração.
