Eryx Moraes
Os policiais civis do Rio Grande do Norte, reunidos em assembleia na última segunda-feira (29) no Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), decidiram entrar em mobilização permanente caso o governo do estado não cumpra o acordo firmado sobre a revisão salarial da categoria. A medida pode impactar diretamente a segurança pública, com a paralisação de atividades durante o Carnaval, caso as reivindicações não sejam atendidas até o dia 24 de fevereiro.
Durante o encontro, cerca de 200 policiais discutiram a proposta do governo, que inicialmente sugeria pagar a revisão salarial apenas no dia 10 de maio, com efeito retroativo a abril. O pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março seria discutido em negociações futuras. Porém, após pressão da categoria, o governo ajustou a proposta, antecipando o pagamento para o final de fevereiro, com exceção do mês de janeiro, que ficaria pendente.
O presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, afirmou que, apesar de a categoria ter aceitado a alteração, há um ponto crucial a ser cumprido: a publicação do decreto do auxílio-alimentação, um benefício acordado anteriormente, mas ainda não implementado. “O decreto deveria ter sido publicado em janeiro deste ano, e a categoria entende que não podemos seguir sem essa medida sendo cumprida”, explicou Arruda.
A principal reclamação dos policiais civis é o não cumprimento de acordos anteriores, que levaram a categoria a aceitar o adiamento da revisão salarial para 2025, além da inclusão do auxílio-alimentação apenas por meio de decreto. Como contrapartida, os policiais civis apoiaram o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, com a promessa de que os recursos seriam utilizados para viabilizar o reajuste salarial.
“Fizemos a nossa parte, aceitamos o aumento do ICMS e esperamos por todo esse tempo. Agora estamos cobrando o que nos foi prometido”, afirmou Arruda, ressaltando que a categoria já deveria ter recebido a revisão salarial e o auxílio-alimentação desde janeiro de 2024.
A revisão salarial dos policiais civis deveria ter sido implementada em janeiro, conforme a lei estadual, mas a categoria aceitou a proposta de adiamento para fevereiro, com a condição de que o pagamento da revisão fosse realizado até o dia 24 de fevereiro, junto à publicação do decreto do auxílio-alimentação.
“Não há mais espaço para descumprimentos. A categoria está frustrada e revoltada. O que estamos cobrando é o cumprimento da lei”, destacou o presidente do Sinpol-RN.
Caso o governo não efetue o pagamento da revisão salarial até a data estipulada, os policiais civis suspenderão o atendimento ao diário operacional durante o Carnaval, afetando diretamente as operações externas, diligências e plantões extras, o que comprometerá a segurança da população. No entanto, os serviços internos das delegacias serão mantidos.
A categoria aguarda uma resposta oficial do governo até o dia 24 de fevereiro. “O compromisso foi assumido pelo governo. Se não for cumprido, a responsabilidade pelos impactos na segurança pública será do próprio governo”, afirmou Nilton Arruda, deixando claro que a mobilização não será desfeita sem a devida implementação das promessas feitas ao longo das negociações.
