Eryx Moraes
A decisão do PT de orientar voto contrário à chamada PEC das Prerrogativas, proposta que amplia as garantias parlamentares, escancarou o isolamento do partido no Congresso e acirrou os ânimos no Centrão. Dirigentes das principais siglas do bloco, que até então se articulavam para derrubar a urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, passaram a falar em “revide” ao governo. A avaliação é de que a posição petista enfraqueceu pontes de diálogo construídas nas últimas semanas e pode ter efeitos diretos em duas frentes: a votação da urgência da anistia, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Medida Provisória do Setor Elétrico, que reduz a conta de luz e perde validade hoje.
Antes da orientação contrária do PT, líderes do PP, Republicanos e PSD trabalhavam para encerrar a discussão da anistia ainda nesta quarta-feira, barrando o requerimento de urgência apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). A ideia era depois negociar um texto mais restrito, focado apenas em redução de penas para manifestantes, o que não livraria Bolsonaro da inelegibilidade. A reação negativa dos petistas, porém, mexeu no tabuleiro. Deputados do Centrão passaram a defender “dar um recado” ao governo e liberaram suas bancadas para votar como quiserem.
“Eles deveriam ficar de castigo”, disse, em reserva, um integrante da cúpula do PP, defendendo inclusive que parlamentares petistas fossem excluídos de reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o destino da anistia e da MP da conta de luz. Apesar da orientação contrária, 12 deputados do PT votaram a favor da PEC das Prerrogativas, reflexo da liberação de votos feita pelo próprio Planalto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do governo, lembrando que emendas à Constituição não são de competência direta do Executivo. “Ao governo interessa debater e votar a agenda do país, a começar pela isenção do IR, a justiça tributária”, afirmou, após se reunir com ministros do Centrão para pedir empenho contra a anistia. O Planalto teme que a reação à postura do PT contamine outras pautas econômicas e sociais prioritárias.
Paralelamente, Lula recebeu no Planalto os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. No encontro, além do convite para a posse de Fachin como presidente do STF no dia 29, discutiu-se a avaliação da Corte de que a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe é inconstitucional e representa afronta às decisões judiciais. Fachin comandará o Supremo no biênio 2025-2027, tendo Moraes como vice.
Na opinião pública, a proposta de anistia também enfrenta resistência. Pesquisa Genial/Quaest divulgada ontem mostra que 41% dos brasileiros são contra qualquer anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, enquanto 36% defendem o perdão a todos, incluindo Bolsonaro, e 10% apoiam anistia apenas para os manifestantes. Somando os dois primeiros grupos, 51% rejeitam que o ex-presidente seja beneficiado. “Não há clima na sociedade hoje para uma anistia em relação ao ex-presidente Bolsonaro”, disse o diretor do instituto, Felipe Nunes.
No Congresso, contudo, líderes admitem que o isolamento crescente do PT pode encorajar uma ofensiva contra o Planalto. A depender do resultado da votação de hoje, o governo pode sair fragilizado e perder capacidade de articulação em temas centrais para Lula.
