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Prefeitos do Rio Grande do Norte voltaram frustrados da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento realizado no final do mês passado com o objetivo de dar ênfase a reivindicações municipalistas junto ao Governo Federal.
De acordo com o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, a frustração se deu em razão da falta de diálogo e clareza do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação às pautas levantadas pelos agentes públicos presentes no evento.
“O municipalismo saiu frustrado, porque algumas pautas não avançaram de forma que atendesse os anseios da política municipalista”, afirma Luciano.
Como exemplo dessa falta de transparência do governo federal, Luciano fala sobre a reforma tributária, que está em discussão atualmente no Congresso, mas ainda com diversos pontos que não são consensuais entre os entes da federação.
“O Governo Federal não deixou de forma pontual exatamente o que defende o governo, o que ele pode perder, o que as grandes cidades podem perder com a questão do ISS (Imposto Sobre Serviço), isso ficou em baixo relevo, podemos dizer assim”, disse o prefeito de Lagoa Nova.
Outra questão levantada pelos municipalistas guarda relação com a possibilidade de queda nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de algumas cidades após a divulgação do censo demográfico. A luta dos prefeitos é para que as perdas de receitas em função do decréscimo populacional de algumas cidades ocorram de forma gradativa, sendo 10% a cada ano a partir da conclusão do censo. No RN um total de 27 prefeituras seriam afetadas.
Já com relação aos municípios que receberão acréscimo no FPM diante do aumento populacional, a reivindicação é que eles sejam beneficiados de imediato. No RN, oito cidades seriam positivamente afetadas. A mudança está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós saímos de certa forma frustrados, porque queríamos avançar, queríamos sair com pautas mais aderentes aos ideais municipalistas”, lamenta o presidente da Femurn.
PAUTAS PRIORITÁRIAS
Para o prefeito Luciano Santos, a reforma tributária é a pauta prioritária dos municípios do Rio Grande do Norte junto ao governo federal. O tema está sendo acompanhado de perto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pretende participar ativamente dos debates em busca de conquistas municipalistas.
“É importantíssimo que a gente faça frente junto com a confederação, porque os municípios do Rio Grande do Norte serão beneficiados, com raríssimas exceções, por exemplo, Natal pode ser um município que poderá, de certa forma, deixar de ganhar alguma coisa, mas eu entendo que é importante que Natal participe dessa frente, porque estando o interior beneficiado a capital será beneficiada também”, ressalta.
Luciano Santos cita ainda como pauta importante para os municípios a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo de janeiro por meio de medida provisória (MP), fato que gerou muita preocupação nos prefeitos.
Segundo Luciano, os gestores municipais temem que a mudança prejudique os municípios, principalmente na região do semiárido. A Funasa era o órgão do governo federal responsável por fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças, além de implementar ações de promoção e proteção à saúde.
Outra luta dos municípios é com relação ao cumprimento, por parte do Governo Federal, da Emenda Constitucional (EC) 128, que proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público. A nova regra foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
“Recentemente nós tivemos a lei do piso da enfermagem, tivemos a questão dos salários dos profissionais do magistério, que o Governo Federal faz o anúncio sem nenhuma complementação ou indicação da receita que vai custear essa rubrica de despesas. A nossa posição na trincheira do municipalismo é fazer com que o Governo Federal obedeça a lei”, explica.
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