MOSSORÓ NEWS
A Prefeitura de Mossoró apresentou, na manhã desta sexta-feira, 14, proposta de acordo aos profissionais da educação do Município. No documento, a gestão do prefeito Allyson Bezerra pede a formalização de assembleia, para esta sexta-feira, 14/04, com a finalidade de deliberar sobre o retorno às aulas e, em paralelo, a continuidade do diálogo acerca dos pontos contidos na pauta da categoria.
Entre os pontos abordados na proposta estão:
- Gestão Democrática com eleições diretas para diretores;
- Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
- Concurso Público;
- Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;
- Reajuste do Auxílio Deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;
- Cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional com aplicação de 30% dos recursos próprios e pagamento do 14º salário para escola premiadas, inclusive os atrasados;
- Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
- Iniciar as aulas com auxiliares na sala;
- Retorno das mensalidades dos sócios consignados;
- Pagamento da rescisão dos aposentados;
- Cumprimento da Lei de nº 070/2012 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe de 10 aos 25 anos de serviço.
