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A Prefeitura de Mossoró, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, entregou nesta quinta-feira (18) uma notificação de desocupação às empresas Porcellanati e Itamil, que estão instaladas em áreas no Distrito Industrial. Essas empresas tiveram decretos de reversão da doação dos terrenos publicados devido ao não cumprimento das cláusulas das leis que tratam sobre o tema.
O Decreto n° 6.292, publicado em 5 de novembro de 2021, tratou da reversão da doação do terreno público concedido à empresa Porcellanati. No entanto, a empresa contestou essa decisão judicialmente, buscando revogar o decreto. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu pela legalidade do decreto, negando o recurso da empresa.
No caso da empresa Itamil, o Decreto n° 6.519, publicado em 17 de maio de 2022, refere-se à reversão da doação do terreno concedido a essa empresa. A Itamil também recorreu duas vezes da decisão, porém, em ambos os casos, a Justiça emitiu parecer favorável à Prefeitura de Mossoró, mantendo a reversão do terreno.
Com as notificações de desocupação, as empresas Porcellanati e Itamil têm um prazo de 72 horas para realizar a desocupação pacífica dos terrenos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) já está em processo de avaliação de pedidos de áreas para a instalação de novas empresas que demonstram interesse em investir e gerar empregos em Mossoró.
“Desde que assumi a Secretaria, tenho dedicado esforços para revitalizar os Distritos Industriais, e esses processos de reversão nos oferecem a oportunidade de atrair novas empresas, aumentando tanto a oferta de empregos quanto os investimentos na cidade. Atualmente, temos mais de 20 pedidos de doação de áreas e temos grandes expectativas de abrir novas indústrias até o final do ano”, ressaltou Frank Felisardo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
A reversão dos terrenos ocupados pelas empresas Porcellanati e Itamil possibilitará a abertura de novas oportunidades de investimento e desenvolvimento econômico para Mossoró. A Prefeitura segue comprometida em promover a revitalização dos Distritos Industriais e atrair empreendimentos que contribuam para o crescimento da cidade e a geração de empregos.
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