Eryx Moraes
A Prefeitura de Afonso Bezerra, município potiguar com pouco mais de 10 mil habitantes, firmou um contrato emergencial de R$ 466.200,00 para a locação de veículos por um período de três meses. A contratação foi realizada sem licitação, com base no Decreto Municipal nº 081/2025, que declarou estado de calamidade pública na gestão administrativa, assistencial e financeira do município.
A empresa contratada foi a J. H. N. de Melo EIRELI (CNPJ nº 21.597.589/0001-27), com sede em São Bento do Norte-RN. O termo de autorização e homologação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 31 de janeiro de 2025, e a justificativa apresentada pela gestão do prefeito Haroldo de Jango (União Brasil) se baseia na necessidade emergencial de garantir a continuidade dos serviços públicos.
Falta de transparência
Apesar da expressiva quantia envolvida, o Mossoró News não encontrou qualquer informação sobre a quantidade de veículos contratados, bem como suas marcas, modelos e destinações específicas dentro da administração municipal. O documento publicado menciona que os veículos atenderão demandas do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Administração, Saúde, Educação, Obras e Agricultura, mas sem detalhar quais serviços exatos serão prestados.
O contrato, que tem vigência inicial de três meses, pode ser renovado por igual período, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Se a renovação ocorrer continuamente ao longo do ano, os gastos com locação de veículos podem ultrapassar R$ 1,8 milhão em um único exercício financeiro.
Para efeito de comparação, de acordo com demonstrativo do Banco do Brasil, a receita do município em janeiro de 2025 foi de aproximadamente R$ 5,06 milhões, com débitos registrados que somam R$ 1,04 milhão. O contrato, se prorrogado, representaria um impacto significativo no orçamento do município.
Uso da dispensa de licitação levanta questionamentos
A Lei nº 14.133/2021 prevê que contratações emergenciais devem ser realizadas apenas para atender situações excepcionais e imediatas, sem comprometer a transparência e os princípios da economicidade e razoabilidade. No entanto, especialistas alertam que o uso recorrente desse mecanismo pode indicar falhas no planejamento da gestão municipal.
Além disso, a ausência de detalhes sobre os veículos contratados levanta dúvidas sobre a real necessidade da medida e a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.
O Mossoró News abre espaço para que a Prefeitura de Afonso Bezerra esclareça os pontos obscuros dessa contratação, garantindo o cumprimento do princípio da transparência. A divulgação dessas informações é essencial para que a população do município tenha plena compreensão sobre a aplicação dos recursos públicos.
