Eryx Moraes
Nesta terça-feira (21), a Prefeitura Municipal de Mossoró encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 42, que propõe a modernização administrativa da gestão pública municipal. O projeto prevê a criação de novas secretarias, a reestruturação de pastas existentes, além de medidas voltadas para inovação, valorização dos servidores e maior eficiência nos serviços prestados à população.
Nova Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Entre as mudanças propostas está a criação da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), voltada exclusivamente para atender e fortalecer as políticas públicas direcionadas aos servidores municipais. A nova pasta, intitulada “Casa do Servidor”, será responsável por realizar capacitações, cursos, progressões funcionais e convocar aprovados em concursos públicos das áreas de saúde, educação, assistência social, fazenda e procuradoria.
Desmembramento da Semurb
A atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) será desmembrada, resultando na criação da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A mudança tem como objetivo otimizar a emissão de licenças e alvarás, além de proporcionar maior dedicação ao Plano Diretor de Mossoró.
Inovação na gestão municipal
Outra novidade é a criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig), que terá como foco principal o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras e o aprimoramento da gestão administrativa.
Mudanças na Procuradoria-Geral do Município
O projeto propõe ainda alterações na Procuradoria-Geral do Município. Todos os cargos comissionados de procurador serão extintos e passarão a ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos aprovados no concurso público realizado no ano passado, promovendo maior profissionalização e transparência na atuação do órgão.
Valorização dos servidores e reajustes salariais
No âmbito dos cargos, o projeto contempla reajustes salariais para servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. Diretores de Unidades de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, escolas, creches e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão entre os beneficiados.
O Projeto de Lei Complementar nº 42 será analisado pela Câmara em sessão extraordinária ainda esta semana. Caso aprovado, marcará um passo significativo para a modernização e eficiência da gestão municipal em Mossoró.
