Eryx Moraes
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), implementou um novo sistema de pagamento para tributos municipais, permitindo que os contribuintes utilizem cartões de crédito para quitar seus débitos, seja à vista ou parcelado. A medida amplia as opções de regularização de impostos como IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, além das modalidades já disponíveis, como PIX e boleto bancário.
De acordo com a Sefaz, o credenciamento com operadoras de cartões de crédito não gera custos ao município e garante mais flexibilidade para os contribuintes. Agora, é possível parcelar os tributos em até 12 vezes, escolhendo a operadora que oferecer as melhores condições.
Transparência e responsabilidade fiscal
O pagamento via cartão de crédito preserva a responsabilidade fiscal do município, que recebe o valor integral do boleto à vista, em conformidade com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). A escolha da operadora, a quantidade de parcelas e os encargos aplicados são de responsabilidade do titular do cartão. Questões como limite disponível ou possíveis negativas de transação também ficam a cargo do usuário.
Como utilizar o serviço
O contribuinte deve emitir o boleto diretamente na Sefaz Digital, acessível pelo portal do Gov.br. Após a emissão, o boleto exibirá a opção “Pague com cartão de crédito”, que direcionará para a escolha da operadora credenciada. Outra alternativa é efetuar o pagamento pelo site da operadora utilizando o número gerado no boleto.
Dúvidas e suporte
Para mais informações, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza atendimento via WhatsApp no número (84) 9.8827-4890. O novo sistema já está em operação e promete facilitar ainda mais a vida dos cidadãos mossoroenses.
