Eryx Moraes
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) divulgou hoje a realização do Censo Previdenciário para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O levantamento de dados abrangerá todos os servidores públicos vinculados ao RPPS, incluindo titulares de cargo efetivo, servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, pertencentes a todos os poderes e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró.
De acordo com o presidente do PREVI-MOSSORÓ, Paulo Linhares, o Censo Previdenciário é uma exigência legal, estabelecida pelo Artigo 40, parágrafo 20 da Constituição Federal, que deve ocorrer a cada cinco anos. “A realização deste censo é de extrema importância, pois garante a atualização de dados fundamentais para o adequado funcionamento do sistema previdenciário municipal. É obrigatório que todos os servidores vinculados ao RPPS participem do processo”, destacou Linhares.
O último Censo Previdenciário realizado em Mossoró ocorreu em 2016, e devido à pandemia, a sua renovação no período adequado de cinco anos foi impossibilitada. O objetivo principal do censo é manter um banco de dados consistente e permanentemente atualizado, fundamental para o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos RPPS – CNIS/RPPS, bem como para análises referentes ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal. Além disso, contribui para o desenvolvimento de práticas de gestão previdenciária que permitam a implementação de estratégias ágeis e eficientes.
Outra finalidade essencial do Censo Previdenciário é melhorar a qualidade dos dados referentes aos segurados do RPPS de Mossoró, visando garantir uma avaliação atuarial consistente e agilizar o processo de concessão de benefícios previdenciários.
O Censo será conduzido em parceria entre a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e o Instituto PREVI-MOSSORÓ, sendo ambas as instituições responsáveis pelo planejamento, definição do cronograma e monitoramento de todas as etapas do processo. Segundo Paulo Linhares, a previsão é que o Censo Previdenciário ocorra nos meses de setembro e outubro, proporcionando um ambiente seguro e adequado para a coleta de informações dos servidores municipais.
Com a realização deste Censo Previdenciário, o Município de Mossoró busca cumprir com suas obrigações legais, garantindo a sustentabilidade e eficiência do sistema previdenciário municipal para o benefício de todos os servidores vinculados ao RPPS. A participação de cada servidor é fundamental para a consolidação de um processo transparente e confiável, assegurando uma gestão previdenciária sólida e sustentável no longo prazo.
