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Os professores que atuaram na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte entre os anos de 1998 e 2007 ganharam na justiça o direito de receber 60% dos quase R$ 280 milhões (R$ 279.681.075,37) repassados pelo Governo Federal através de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Governo do Estado, através de uma ação da Justiça.
A decisão que destina parte dos precatórios ao pagamento de professores é recente e foi publicada nesta quinta (28). Além dos profissionais que continuam na ativa, pensionistas e aposentados que atuaram no período também farão parte do rateio. Ainda não há um levantamento de quantos professores seriam beneficiados, nem de quanto cada um receberia.
O repasse dos R$ 279.681.075,37 já foi feito ao Governo do Estado, segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), mas o pagamento ainda será negociado porque o Governo do Estado planejava usar o dinheiro para construir 12 Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte (IERN’s), escolas da rede estadual de ensino com um padrão de qualidade semelhante aos atuais Institutos Federais (IFRN’s).
Para o projeto, o Governo do Estado calculava aplicar R$ 400 milhões, sendo R$ 280 milhões dos precatórios e R$ 120 milhões de recursos próprios. Como o Estado ainda tem direito a recorrer da decisão para usar o dinheiro na construção dos Institutos, a direção do Sinte/ RN já adiantou que prefere negociar com Estado uma forma de receber esse pagamento para apressar o processo e evitar uma maior demora da causa na justiça.
“Foi o próprio Sinte que estimulou o Estado e municípios para que entrassem na Justiça para reaver esse dinheiro. Todos os municípios têm direito a um percentual em cima desse valor. Nísia Floresta, por exemplo, entrou com ação na justiça, ganhou e já fez o rateio. Já a prefeitura de Natal negligenciou a questão e o Sinte não tem acesso à informação de como está a questão na capital”, detalha Fátima Cardoso.
Pela legislação, os recursos do Fundef são carimbados e há um percentual que, obrigatoriamente, tem que ser usado para pagamento dos profissionais da educação. No entendimento da direção do Sinte/ RN, como o dinheiro não veio, os professores não receberam o que lhes era de direito à época.
VERBA DE PRECATÓRIOS
Desde 1998, quando foi criado o Fundef, o Governo Federal ficava em dívida com estados e municípios. A ação que resultou nos recursos para o RN foi iniciada em 2003 e durou 18 anos. O valor repassado ao estado é resultado de um acordo do “incontroverso”, mas o Estado ainda luta para receber outra parcela referente ao “controverso”, pontos aos quais não se chegou a um acordo. Pelos cálculos do Governo do RN, a União ainda deve um total de R$ 1,5 bilhão.
Agência Saiba Mais
