Eryx Moraes
Entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 novas regras de fiscalização financeira, com foco em movimentações realizadas por meio de cartões de crédito e sistemas de pagamento, como o Pix. A medida busca reforçar o combate à sonegação fiscal, aumentar a transparência nas transações e melhorar a eficiência na arrecadação de impostos.
Como funcionam as novas regras da Receita Federal?
De acordo com as novas exigências, a Receita Federal obriga que administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento enviem, semestralmente, informações detalhadas sobre movimentações financeiras à plataforma “e-Financeira”. O envio desses dados será obrigatório quando:
- Pessoas físicas movimentarem acima de R$ 5 mil por mês;
- Empresas movimentarem valores superiores a R$ 15 mil mensais.
Essas movimentações são cruzadas com dados de outras fontes já monitoradas pela Receita Federal, como transações via Pix, investimentos e contribuições para previdência privada.
Objetivos principais da medida
O principal objetivo dessa ampliação da fiscalização é aumentar a eficiência da arrecadação fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias de todos os contribuintes. Além disso, o Brasil está se alinhando com práticas internacionais de transparência fiscal, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O sistema de monitoramento é mais rigoroso, facilitando o rastreamento de movimentações financeiras de qualquer natureza.
Impactos no combate à sonegação fiscal
A fiscalização mais rígida busca impedir que pessoas físicas e jurídicas deixem de declarar sua real movimentação financeira, especialmente por meio de transações “sem nota” ou valores não registrados. Em particular, profissionais autônomos e empresas que realizam grandes transações, mas não as declaram corretamente, serão mais facilmente identificados.
Quando as informações fiscais de um contribuinte não coincidem com o que foi declarado no Imposto de Renda, a Receita Federal pode aplicar multas que variam entre 75% e 150% do valor omitido, além de cobrar os impostos devidos com juros e correções monetárias. Essa é uma forma de garantir que o processo de fiscalização se torne mais eficaz e menos suscetível a falhas.
Histórico da fiscalização financeira no Brasil
A fiscalização sobre as movimentações financeiras no Brasil já existe desde a década de 1990, mas foi a implantação da e-Financeira em 2015 que consolidou um novo nível de controle sobre as operações bancárias. Desde a extinção da CPMF, a Receita Federal tem buscado alternativas para acompanhar o fluxo de recursos financeiros no país.
A e-Financeira substitui o antigo sistema da Dimof, permitindo que a Receita tenha acesso a um banco de dados robusto, facilitando o combate à sonegação fiscal e promovendo maior transparência. Esse sistema permite que a Receita Federal analise, em tempo real, grandes volumes de dados financeiros, detectando possíveis irregularidades.
Cartões de crédito na mira do Fisco
Os cartões de crédito são um dos principais focos da fiscalização da Receita. O uso excessivo de cartões de crédito e o pagamento de valores significativos podem ser uma forma de disfarçar a verdadeira movimentação de recursos. Por isso, é importante entender que qualquer gasto realizado com cartões de crédito estará sujeito à fiscalização.
Em um cenário mais complexo, as transações realizadas através de cartões, que não são corretamente informadas na declaração de Imposto de Renda, podem levar a intimações e investigações, com a cobrança de impostos e a imposição de multas pesadas. A Receita Federal já realizou diversas operações nos últimos anos em que contribuintes foram chamados a justificar diferenças entre suas declarações e o que foi movimentado por meio de cartões.
Como isso pode afetar seu bolso?
Agora, com o novo controle fiscal, os contribuintes devem estar atentos às consequências das mudanças nas regras, que podem impactar diretamente seu bolso. Veja como:
Aumento de multas por sonegação
Quem tentar omitir informações sobre sua movimentação financeira, principalmente por meio de cartões de crédito e Pix, pode ser multado em valores significativos. Se houver divergências entre o que foi movimentado e o que foi declarado no Imposto de Renda, a multa pode ser de 75% a 150% do valor não informado.
Risco de devolução de restituições
Outro impacto negativo é a devolução de restituições. Caso o contribuinte tenha recebido valores a título de restituição de impostos que foram baseados em informações incorretas, ele pode ser obrigado a devolver o dinheiro. Isso pode resultar em custos inesperados para o contribuinte, que pode ser pego de surpresa.
Gastos com regularizações
A regularização de irregularidades fiscais não é barata. O contribuinte que for autuado precisará pagar os tributos atrasados, acrescidos de juros e correções monetárias, o que pode gerar um rombo significativo no orçamento.
Impactos na organização financeira
Com as novas exigências, os contribuintes terão que manter os documentos financeiros organizados de forma rigorosa. Isso inclui a guarda de recibos, notas fiscais e comprovantes de todas as transações realizadas, o que pode gerar gastos extras com contadores ou sistemas de gestão financeira.
Diminuição de práticas informais
O controle mais detalhado sobre os pagamentos informais também afetará profissionais autônomos e empresas que não registram todas as suas receitas. Serviços que antes eram pagos “sem nota”, como consultas médicas ou serviços de freelancers, passarão a ser monitorados mais de perto, o que pode forçar a formalização dessas atividades, com implicações no aumento de custos devido à inclusão de impostos.
O que os contribuintes devem fazer?
Para se adequar às novas regras e evitar problemas com a Receita Federal, os contribuintes precisam tomar algumas ações:
- Organizar documentos: Manter recibos, notas fiscais e comprovantes de todas as transações realizadas.
- Declarar corretamente: Evitar omissões ou inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.
- Consultar especialistas: Buscar orientação de contadores ou advogados tributários para garantir que as movimentações financeiras estejam em conformidade com a legislação.
A Receita Federal tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a transparência no sistema tributário brasileiro. Com as novas regras, espera-se que a fiscalização se torne mais eficaz e que todos os contribuintes cumpram suas obrigações de forma justa.
Perguntas frequentes
O que é a e-Financeira e para que ela serve? A e-Financeira é uma plataforma utilizada pela Receita Federal para coletar e armazenar informações sobre movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Essas informações são enviadas por instituições financeiras e servem para combater a sonegação fiscal e promover a transparência nas transações.
As novas regras se aplicam a pequenos negócios e profissionais autônomos? Sim, as novas regras da Receita Federal se aplicam a todos os contribuintes, incluindo pequenos negócios e profissionais autônomos. Caso a movimentação financeira ultrapasse os limites estabelecidos, os dados devem ser enviados à e-Financeira.
É possível contestar multas aplicadas pela Receita Federal? Sim, é possível contestar as multas aplicadas pela Receita Federal. O contribuinte tem o direito de apresentar uma defesa administrativa, fornecendo justificativas e documentos que comprovem a regularidade de suas movimentações. Para isso, é fundamental respeitar os prazos estabelecidos pela Receita e buscar a orientação de um profissional especializado.
