Eryx Moraes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia 2025 com desafios na área trabalhista, terreno que marcou sua ascensão política. Sob o comando de Luiz Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenta destravar pautas avançadas em 2023, mas que não evoluíram em 2024, incluindo a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos e outras questões sensíveis, como negociação em feriados no comércio e contribuições sindicais.
O Projeto de Lei Complementar 12 (PLP 12), que regulamenta os motoristas de aplicativos como profissionais autônomos, está pronto para votação desde julho. A proposta prevê uma contribuição ao INSS de 7,5% para motoristas e alterações em alíquotas para as empresas. O tema ainda gera polêmicas e encontra resistência tanto no setor empresarial quanto entre os próprios trabalhadores.
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), admite que ajustes no texto podem ser feitos para alcançar consenso. No entanto, a falta de votos no Congresso tem impedido avanços concretos. A discussão deve ser retomada em fevereiro.
Enquanto isso, a Amobitec, associação que representa as plataformas, alerta para impactos negativos de certas mudanças no relatório, como controle de preços, que poderiam aumentar custos para consumidores e limitar a atividade.
Apesar das divergências, a regulamentação é vista como essencial para assegurar direitos aos motoristas sem inviabilizar a sustentabilidade do modelo de negócios das empresas.
