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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos que visam diminuir o preço dos combustíveis, disse que não haverá alteração nos textos que deverão ser votados no Senado nesta quarta-feira (9). A declaração foi dada na saída de uma reunião com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Não tem nenhuma novidade em termos de governo. Nenhuma surpresa. São os projetos que estão lá que vão ser votados”, afirmou, ressaltando que os textos respeitam a autonomia dos governadores. “A gente não está ferindo nenhum princípio constitucional, a gente está colocando as ferramentas à disposição, que já estão previstas na Constituição”, finalizou.
Uma das propostas altera a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do diesel e do etanol. O texto estabelece que o imposto seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis em anos anteriores.
O segundo projeto sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha com a instituição de um mecanismo de bandas de amortecimento da volatilidade do preço desses derivados. Esse texto foi analisado apenas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aprovada pelo colegiado no fim do ano passado.
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