Nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas realizou a sua primeira reunião pública para discutir a temática de prevenção às drogas. O encontro contou com uma expressiva participação da população e, entre os participantes do debate, diversos representantes da sociedade civil reforçaram a necessidade de discutir a ampliação de políticas públicas sobre o tema.
Compuseram a mesa dos trabalhos: vereador Isaac da Casca (MDB), presidente de Frente Parlamentar; Diego Tobias (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mossoró); Adriano Freitas (Coordenador de Saúde Mental de Mossoró); Major Valadares (Subcomandante do 2° Batalhão da PM); Gabriel Liberato (professor da Faculdade Católica); Pastor Aldemir Gomes (presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas) e cabo F. Silva (Coordenador Regional do Proerd).
O vereador Isaac da Casca (MDB) iniciou os trabalhos da reunião, reforçando a necessidade de discutir o assunto na Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o parlamentar, o problema das drogas destrói famílias, vidas. “Estamos aqui juntos para debatermos e procuramos minimizar e ajudar essas pessoas”, reforçou.
Usando a tribuna do plenário, o advogado Diego Tobias destacou o trabalho vigilante, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), relacionado ao enfrentamento das drogas. O advogado mencionou a necessidade da realização de um censo em Mossoró, para que o levantamento esclareça quantas pessoas em situação de rua são usuárias de drogas.
“É urgente que façamos um censo, para saber quantas pessoas estão em situação de rua que são usuários de drogas, para que possamos tomar as devidas providências. Hoje, não sabemos quantos moradores em situação de rua estão nessa situação”, solicitou o advogado.
O professor de psicologia Gabriel Liberato trouxe uma reflexão sobre a política adotada no país, relacionada ao enfrentamento às drogas. Ele citou que o Brasil valoriza a política de repressão às drogas, muitas vezes deixando de tratá-la como um problema de saúde pública. Fazendo uma comparação entre os números de presídios e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) em Mossoró, Gabriel Liberato questionou a efetividade da política de repressão.
“Toda perspectiva que é trabalhada com base na repressão absoluta fracassa. É preciso repensar o lugar da droga, na via criminal e na área da saúde. Houve a criação do Caps-AD para cuidar dessas pessoas, em Mossoró há três presídios e apenas um Caps-AD”, relatou.
Representando a Secretária Municipal de Saúde, Adriano Freitas, coordenador de Saúde Mental, discutiu sobre a necessidade da participação da família no processo de prevenção às drogas, principalmente quando isso está relacionado com as crianças e adolescentes. “Na saúde mental, não necessariamente a pessoa que está envolvida com drogas, vai ter um direcionamento para questão de drogas, mas isso pode ter relação com questões psicológicas”, frisou.
O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas, pastor Aldemir Freire, relatou o atendimento realizado pelas comunidades no atendimento das pessoas com dependência química. Ele destacou as parcerias que são feitas pela entidade com o objetivo de ofertar cursos profissionalizantes, bem como a necessidade de discutir a temática sem visões ideológicas.
“Todos os acolhimentos feitos são fundamentais, tanto os feitos pelo Caps, clínicas, é necessário que o Poder Público faça um planejamento para políticas de prevenção. A câmara tem a representatividade para legislar sobre o tema”, declarou.
Polícia
Entre os participantes da mesa, os representantes da Polícia Militar trouxeram dados relacionados à apreensão de drogas na cidade de Mossoró. Também foi relatada a situação atual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizado nas escolas estaduais e desenvolvido pela corporação.
Subcomandante do 2° Batalhão da PM, sediado na cidade, Major Valadares disse que o enfrentamento às drogas não é resolvido apenas pela Polícia, mas que isso também deve ser tratado como um problema social, sendo necessário que o poder público ofereça políticas de empregabilidade, esportivas, bem como questões de lazer. O subcomandante também trouxe dados da quantidade de entorpecentes apreendidos pelo 2° batalhão.
“Em 2022, houve 51 ocorrências, apreendemos pouco mais de 2 kg de maconha, 2 kg de cocaína, 300g de crack e outras drogas. Já neste ano de 2023, já foram registradas 30 ocorrências, sendo apreendido pouco mais de 1 kg de maconha, 81g cocaína, 118g de crack e outras drogas”, disse.
Já o coordenador Regional do Proerd, cabo F. Silva reforçou a necessidade da prevenção, segundo ele, “é melhor prevenir do que recuperar”. Este é o lema do programa que o policial coordena no âmbito regional, através da realização do trabalho voluntário dos Policiais Militares (cinco em Mossoró), são aplicados cursos de prevenção às drogas em cartilhas, com dez lições, para alunos da rede pública estadual e algumas escolas privadas.
“Atuo no Proerd desde 2010, ele segue as diretrizes de um programa norte americano, rende um certificado, no qual o aluno produz um texto (redação), e faz formatura no final. Ano passado conseguimos formar cerca de 3.047 crianças e jovens”, contou o PM.
Participaram da reunião da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas os vereadores Tony Fernandes (Solidariedade), Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (Solidariedade), Marleide Cunha (PT), Genilson Alves (PROS) e Professor Francisco Carlos (Avante), representantes de outros órgãos do poder públicos e organizações da sociedade civil organizada.
Vereadores defendem integração contra dependência química
Na reunião da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas, hoje (11), na Câmara Municipal de Mossoró, vereadores presentes defenderam reforço de políticas públicas contra a dependência química. Presidida pelo vereador Isaac da Casca (MDB), a Frente Parlamentar reuniu diversos segmentos no debate contra o problema.
O vereador Tony Fernandes (SDD) destacou fala, feita na reunião, de que Mossoró tem mais presídios do que Centro de Assistência Psicossocial Álcool e Drogas (Caps/AD). Defendeu psicólogos e assistentes sociais nas escolas e extensão do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) na rede municipal de ensino.
Na mesma linha, seguiu a vereadora Marleide Cunha (PT). Disse ter testemunhado, como professora, a importância do Proerd, com ênfase em saúde, social e educação. “Precisamos de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. O professor não dar mais conta do sozinho à atual complexidade da sociedade”, reforçou.
Já o vereador Paulo Igo (SDD) reivindicou a reativação do Conselho Municipal de Políticas contra as Drogas, segundo ele, criado em 2026, mas sem atividade. “Falta atenção do Poder Público Municipal, talvez porque não gera voto. Porque, se gerasse, o Proerd estaria nas escolas municipais”, criticou.
Por sua vez, o vereador Omar Nogueira (Patriota) disse ser precário o atendimento social público em Mossoró. “Convidou os presentes para uma visita ao Cras do Bom Jardim (Centro de Referência de Assistência Social). O descaso é total. De cortar coração”, denunciou, ao pedir atenção às pessoas em situação de rua.
No encerramento da participação dos parlamentares, o vereador Professor Francisco Carlos (avante) defendeu união de forças, por entender que o problema das drogas não deve ser discutida de forma isolada. Segundo ele, mesmo sendo problema saúde, segurança, educação, não pode ser discutido apenas sob cada uma dessas óticas.
Outros vereadores, como Genilson Alves (Pros), também participaram da reunião, a primeira da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas, composta por Isaac da Casca (presidente), Tony Fernandes (vice-presidente) e Paulo Igo e Marleide (membros). “Vamos dar sequência ao debate, fazer visitas in loco e trabalhar em rede”, assegura Isaac.
Na reunião, outros participantes também contribuíram ao debate. É o caso do professor Carlos Alberto de Almeida; Jean (Narcóticos Anônimos), professora Suzaneide Ferreira da Silva (Secretaria Municipal de Assistente Social), professor Carlos Eduardo (Uern), Saulo Spinelli (representante do deputado estadual Adjuto Dias), Karenine Fernandes (psicóloga), Jemima Miranda (Centro Social Herois da Fé), Francisco Benevides e Pastor Genivan.