Eryx Moraes
Em 2025, o Rio Grande do Norte e 74 de seus municípios ficarão de fora da distribuição de recursos federais adicionais do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A medida afeta algumas das maiores cidades do estado, incluindo Natal, Mossoró e Parnamirim, que não conseguiram cumprir as condicionalidades estabelecidas para o desempenho educacional.
O VAAR é um dos componentes da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional nº 108/2020, com o objetivo de promover uma distribuição mais justa dos recursos destinados à educação. A União, por meio do VAAR, complementa os valores investidos por estados e municípios que atendem a critérios rigorosos de qualidade educacional e promoção da equidade.
Enquanto o Valor Anual Aluno Total (VAAT) garante um investimento mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, o VAAR destina-se às redes de ensino que alcançam metas de melhoria no aprendizado e na redução das desigualdades educacionais. Já o Valor Aluno Ano Fixo (VAAF) é voltado para os entes federados que não atingem o valor mínimo estabelecido.
No Rio Grande do Norte, 122 municípios terão acesso ao VAAT, mas apenas aqueles que cumprirem cinco condicionalidades estarão aptos a receber os recursos do VAAR. Entre as exigências estão a nomeação de gestores escolares por critérios técnicos ou processos participativos com a comunidade escolar, com candidatos avaliados previamente em competências específicas. Além disso, é necessário que ao menos 80% dos estudantes participem das avaliações nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Outras condições incluem a comprovação de esforços concretos na redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, conforme os resultados das avaliações nacionais. Também é exigido que os municípios e o estado formalizem um regime de colaboração, regulamentado por legislação estadual, e que os referenciais curriculares sejam adequados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A exclusão dos 74 municípios do VAAR representa um desafio para o Rio Grande do Norte, que já enfrenta disparidades na qualidade da educação entre suas diversas regiões. A falta de acesso a esses recursos pode agravar ainda mais as desigualdades educacionais e dificultar o avanço em áreas essenciais para o desenvolvimento dos estudantes potiguares.
