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Por conta de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), desde o ano passado o Rio Grande do Norte deixou de cobrar o imposto sobre produtos (ICMS) que são vendidos pela internet oriundos de outros estados para consumidores locais.
Esse imposto pode voltar a ser cobrado após uma lei federal publicada em janeiro deste ano, que o regulamentou novamente. Apesar disso, o RN só vai voltar a cobrar esse ICMS dos produtos interestaduais em abril, segundo a Secretaria de Tributação.
De acordo com a pasta, a ideia é concluir um portal com as informações dos impostos e também buscar no STF uma decisão que permita a cobrança do retroativo desde janeiro deste ano.
“A gente vai começar a cobrar a partir de 1º de abril, mas estamos tentando junto ao STF iniciar essa cobrança desde primeiro de janeiro deste ano”, explicou o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
De acordo com a pasta, a retirada do imposto gerou uma queda de arrecadação de até R$ 10 milhões por mês no RN.
“A gente está perdendo por mês cerca de R$ 8 a 10 milhões do que a gente arrecadava de diferencial de alíquota (Difal). Isso é na casa de 50% do que a gente arrecadava”, explicou o secretário.
O Difal, ou diferença de alíquota, foi criado em 2015, por meio de um convênio entre os estados, para garantir um maior equilíbrio no recolhimento de impostos no país, já que existe uma diferença na cobrança de ICMS entre os estados, q que fazia pessoas e empresas comprarem produtos onde o imposto fosse menor.
Em 2021, uma decisão do STF proibiu os estados de recolherem o Difal, por entender que a cobrança só poderia ter sido instituída por meio de uma lei complementar, que foi criada em janeiro deste ano pelo governo federal.
G1-RN
Imagem: Inter TV Cabugi
