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Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, vai apoiar a regularização de 5,8 mil moradias de famílias de baixa renda em 18 municípios do Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira (25), foi divulgado o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.
“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O investimento federal nessas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional no Rio Grande do Norte será de mais de R$ 24 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
No total, foram selecionadas 245 propostas de 13 estados do País, que contemplam cerca de 101 mil moradias. Os investimentos federais serão de R$ 414 milhões. Confira a lista completa dos municípios beneficiados neste link [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-899-de-25-de-marco-de-2022-388650942].
O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.
A regularização fundiária combate um problema histórico no País ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, reforça a relevância da consolidação da política de regularização fundiária estabelecida com a criação do Programa Casa Verde e Amarela.
“A publicação desta portaria com os municípios selecionados representa a concretização de um projeto ousado e inovador. Ousado, porque pretende atuar em duas das principais deficiências habitacionais do País, que são exatamente os imóveis irregulares e inadequados. E inovador em razão da sua formatação, da multiplicidade de agentes financeiros e, sobretudo, da fonte original de financiamento”, afirma o secretário.
Melhoria habitacional
Das 5,8 mil moradias que serão regularizadas no Rio Grande do Norte, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
A partir de agora, os agentes selecionados pelos municípios contemplados deverão procurar os agentes financeiros credenciados [https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela/agentes_financeiros_credenciados.xlsx] para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022 [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-501-de-22-de-fevereiro-de-2022-382223403].
Confira os 18 municípios potiguares selecionados pelo Programa
Acari – 200 famílias – R$ 776.200,00
Afonso Bezerra – Afonso Bezerra – 350 famílias – R$ 1.434.650,00
Areia Branca – 360 famílias – R$ 1.510.200,00
Baía Formosa – 480 famílias – R$ 2.118.240,00
Guamaré – 174 famílias – R$ 716.226,00
Ielmo Marinho – 102 famílias – R$ 449.334,00
Messias Targino – 157 famílias – R$ 652.543,00
Monte Alegre – 200 famílias – R$ 863.400,00
Mossoró – 276 famílias – R$ 1.083.156,00
Natal – 463 famílias – R$ 2.049.219,00
Natal – 545 famílias – R$ 2.115.145,00
Natal – 550 famílias – R$ 2.134.550,00
Pau dos Ferros – 200 famílias – R$ 882.600,00
Pendências – 170 famílias – R$ 715.360,00
São Bento do Norte – 400 famílias – R$ 1.596.000,00
São Miguel do Gostoso – 300 famílias – R$ 1.323.900,00
São Tomé – 200 famílias – R$ 863.400,00
São Vicente – 370 famílias – R$ 1.435.970,00
Serra do Mel – 100 famílias – R$ 431.700,00
Tenente Laurentino Cruz – 215 famílias – R$ 857.850,00
