Eryx Moraes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) acendeu um sinal vermelho para aposentados, pensionistas e servidores em atividade no Rio Grande do Norte. Em decisão unânime nesta quarta-feira (17), a corte deu um ultimato ao governo Fátima Bezerra (PT) e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern): apresentar, em até 60 dias, um plano concreto para reduzir o rombo da Previdência estadual.
O número é estarrecedor. O déficit atuarial já chega a R$ 54,3 bilhões – dinheiro que o Estado não tem, mas precisará desembolsar no futuro para bancar aposentadorias e pensões de servidores. O próprio TCE-RN foi enfático ao alertar: se nada for feito, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos”.
Além da cobrança, o Tribunal proibiu o Ipern de usar aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para pagar benefícios, determinando ainda um novo estudo atuarial, o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias para formar reservas reais que sustentem os pagamentos a longo prazo.
Para o presidente da Corte, Carlos Thompson Costa Fernandes, a decisão é histórica e evidencia um quadro “caótico” que precisa ser enfrentado imediatamente. Para os aposentados e pensionistas, o alerta é claro: sem mudanças profundas, o futuro dos benefícios está em risco. É hora de acompanhar, cobrar e exigir transparência e responsabilidade na gestão da Previdência estadual – porque o direito à aposentadoria só existe, de fato, se houver recursos para pagá-la.
