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Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Geraldo Antonio Mota concedeu liminar ao presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, do PDT, para que o mesmo possa se desfiliar do partido após rompimento político com o ex-prefeito Carlos Eduardo (presidente estadual da sigla) e ingressar no União Brasil, partido criado após a fusão entre Democratas e PSL, a fim de disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano.
Na ação de em que justifica a necessidade de desfiliação partidária, o vereador alega que “apesar de fielmente cumprir as regras estatutárias partidárias, vem sofrendo grave discriminação pessoal”, bem como entende que a direção estadual do partido vem descumprindo de forma velada as regras estatutárias partidárias, fatos que tornaram, inclusive, “insustentável o convívio no seio partidário, razão pela qual buscou que o Diretório Municipal reconhecesse a existência dos justos motivos para sua desfiliação”.
Paulinho Freire ainda informa nos autos que a comissão provisória municipal do PDT, que é presidida pela vereadora Nina Souza, em reunião realizada na quinta-feira (3), reconheceu a existência de justa causa para sua desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato de vereador em Natal.
O juiz Geraldo Mota está concedendo cinco dia de prazo para pronunciamento do PDT municipal, apesar do vereador já ter acostado ao processo, carta de anuência para o seu desligamento do partido, e também ao Ministério Público Federal. A matéria ainda deve seguir a julgamento no plenário do TRE.
*Com informações do Tribuna do Norte
