Eryx Moraes
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou os resultados positivos da adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no mês de julho deste ano. O programa, que tem como objetivo facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários junto ao Fisco municipal, registrou um total de R$ 7.155.221,30 negociados no primeiro mês de vigência.
De acordo com a Sefaz, um total de 1.707 contribuintes procuraram a Secretaria para aderir ao programa, que permite a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com reduções significativas em juros e multas. Para aderir ao PPI, é necessário estar em dia com a Tributação do Município.
O titular da Sefaz, Edilson Júnior, ressaltou a importância da adesão ao programa e fez um apelo aos contribuintes mossoroenses com débitos de IPTU, ISS e outras taxas municipais para aproveitarem a oportunidade. Ele destacou que o programa oferece descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até 72 meses, com 30% de redução nos encargos. As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica.
“Aproveitem essa condição de redução e regularizem suas pendências fiscais com a cidade. É uma oportunidade única para o cidadão ficar em dia com o Município e contribuir para a regularização fiscal da cidade”, enfatizou o titular da Sefaz.
O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado encerra-se em 31 de agosto de 2023. Os contribuintes que ainda possuem débitos têm a chance de aproveitar os descontos oferecidos pelo programa e regularizar sua situação fiscal com o Município.
Para aderir ao PPI, os interessados podem comparecer à Secretaria da Fazenda ou realizar o requerimento online através do Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró.
Não perca esta oportunidade única de quitar seus débitos com o Município e contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços públicos em Mossoró!
