Eryx Moraes
Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), que trata da implantação da castração química voluntária como pena alternativa para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual. O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e três contrários. Por ser terminativo, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estabelece que a castração química será aplicada apenas a agressores sexuais reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável. Caso escolha o procedimento, o preso terá direito a livramento condicional.
Segundo o relator do projeto na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a possível adoção da medida não contraria os “valores democráticos” porque outros países já adotam o procedimento. Para o parlamentar, a medida é adequada porque a redução da testosterona diminuiria a libido dos estupradores, sendo uma solução para a violência sexual.
“E nesse ponto é preciso salientar que o agressor sexual é, majoritariamente, um homem; e mesmo nos casos em que temos uma mulher envolvida, ela age por conta do desejo lascivo do homem; portanto, coibir a libido do homem agressor e reincidente deve ser a primeira preocupação”, diz o parecer.
Ainda de acordo com Angelo Coronel, o regime fechado para agressores sexuais não tem garantido que os crimes não voltem a ser cometidos no Brasil. Para ele, é necessário buscar novas soluções no sistema penal.
“Dados públicos de vários países mostram que mais da metade dos crimes de estupro são cometidos por reincidentes. Além disso, são muitos os países (como Alemanha, Suécia, Noruega e, na América do Sul, Peru e Argentina) que já implantaram a castração com bons resultados no que diz respeito à redução deste tipo bárbaro de crime”, afirma Styvenson Valentim, autor do Projeto de Lei.
