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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 6, uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
Os ministros aceitaram o recurso apresentado pela defesa do deputado alagoano e determinaram o arquivamento do caso depois da mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República — que se tornou contrária a denúncia.
O colegiado entendeu que aconteceram fatos novos desde o momento em que a denúncia foi recebida. Uma das acusações contra o Lira era no caso chamado “quadrilhão do PP”.
A decisão de hoje muda a que anteriormente foi determinada em 2019, quando os ministros tornaram Lira réu. Na ocasião, ele recorreu da decisão.
O caso veio à tona depois que o ministro Dias Toffoli pautou o julgamento na quarta-feira 31 — horas antes da Câmara votar a medida provisória (MP) dos ministérios.
Caso fosse rejeitada, a matéria extinguiria 14 ministérios do governo Lula. No mesmo dia, Lira havia criticado veementemente o governo pelo mau desempenho na articulação com o Congresso. Interlocutores disseram que, depois da decisão do STF, Lira orientou voto favorável à proposta.
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