Eryx Moraes
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu bloquear R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia, após a análise de reportagens do UOL que apontaram irregularidades na execução do maior programa do governo Lula. Em sua decisão, Nardes destacou a existência de vícios no funcionamento do programa, apontando possíveis violações aos princípios constitucionais e legais que regem as finanças públicas.
O bloqueio, que visa evitar “potenciais riscos de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos”, foi comunicado após uma série de auditorias apontarem que o programa tem operado de maneira irregular. Nardes argumentou que a operacionalização do Pé-de-Meia fere princípios da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável.
O Ministério da Educação (MEC) foi notificado e afirmou que prestará os devidos esclarecimentos ao TCU nos prazos legais. No entanto, a decisão ainda não foi formalmente comunicada ao ministério. O MEC, por meio de nota, reforçou que todos os aportes feitos para o programa foram previamente aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as normas orçamentárias vigentes.
De acordo com a decisão do ministro, o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações de Crédito (FG-OEDUC), que financia o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), para bancar o Pé-de-Meia sem aprovação explícita do Congresso, configurou uma espécie de “orçamento paralelo”, funcionando à margem do Orçamento Geral da União (OGU). A crítica de Nardes recai sobre a falta de transparência no processo e a ausência de autorização formal por parte dos parlamentares.
O ministro também determinou que a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos fundos do programa, retivesse os R$ 6 bilhões destinados ao pagamento de benefícios aos estudantes, alertando os órgãos envolvidos sobre a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos envolvidos nas irregularidades. No entanto, a decisão não deve afetar o andamento do programa, pois, segundo Nardes, o fundo ainda possui R$ 1,5 bilhão em caixa, suficiente para o funcionamento até o final de janeiro.
Nardes recomendou ao governo federal que busque fontes de financiamento para o Pé-de-Meia, desde que o processo seja feito de acordo com o orçamento oficial, aprovado e fiscalizado pelo Congresso Nacional. A medida visa garantir maior transparência e conformidade com os princípios legais que regem a administração pública.
Esta decisão do TCU coloca o governo sob pressão, pois levanta dúvidas sobre a forma como o programa foi gerido, apontando falhas no cumprimento das regras fiscais e orçamentárias. O desdobramento desse caso pode gerar novos episódios de tensão entre o Executivo e os órgãos de fiscalização, enquanto o governo tenta ajustar a execução do programa para garantir a continuidade dos benefícios aos estudantes.
