Eryx Moraes
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, revogar a decisão liminar que bloqueava R$ 6 bilhões do orçamento do programa Pé-de-Meia. Os ministros da Corte de Contas entenderam que, apesar da falta de previsão orçamentária, o programa é essencial para estudantes brasileiros e representa uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o TCU concedeu ao governo um prazo de 120 dias para elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que viabilize a abertura de crédito suplementar ou outro instrumento legal que garanta a regularização orçamentária do programa, respeitando o regime constitucional do orçamento público.
A deliberação do TCU ocorre após semanas de negociações entre ministros de Estado e da Corte de Contas. Inicialmente, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, sugeriu suspender a cautelar por 90 dias para que o Executivo encontrasse uma solução orçamentária e fiscal para o programa e a encaminhasse ao Congresso. Contudo, após o voto do ministro Bruno Dantas, o TCU alterou o entendimento e decidiu pela revogação do bloqueio, fixando o prazo de 120 dias como recomendação, e não como determinação.
Uso de recursos e críticas à gestão
Durante este período, estará permitido o uso dos R$ 6 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), anteriormente bloqueados. No entanto, Nardes alertou que tais recursos precisam estar devidamente previstos no orçamento antes de serem destinados ao Pé-de-Meia.
O ministro também criticou a gestão do governo na execução do programa, destacando a falta de um planejamento adequado: “Faltou um bom centro de governo com capacidade de avaliar para evitar que o caso viesse para cá com essas invalidades. Sugiro que o governo analise melhor”, afirmou. Ele ainda ressaltou que a falta de coordenação estratégica pode comprometer a eficácia do programa, cujo objetivo é combater a evasão escolar e incentivar a educação.
A decisão do TCU foi recebida como uma medida de equilíbrio, garantindo a continuidade do Pé-de-Meia sem que o governo descumpra as normas orçamentárias. Agora, o Executivo tem quatro meses para regularizar a questão e assegurar os recursos necessários para a manutenção do programa.
