Erinaldo Silva
Os profissionais da enfermagem em Tibau têm motivos para comemorar, pois uma notícia promissora chegou à cidade litorânea. No último dia 14 de setembro, a Prefeita Lidiane Marques sancionou a Lei Municipal n° 00694, que assegura o repasse de assistência financeira complementar da União na forma de complementação remuneratória para esses dedicados profissionais da saúde.
A Prefeita, utilizando seu poder legal, aprovou o “PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023”, uma iniciativa do Poder Executivo que obteve aprovação unânime dos membros da Câmara Municipal durante sua segunda discussão em uma reunião realizada no dia 13 de setembro de 2023. Com a sanção da lei, Tibau demonstra seu compromisso em reconhecer e valorizar o trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde municipal.
A nova legislação traz critérios claros para que esses profissionais possam acessar o repasse adicional de recursos do governo federal. De acordo com a Lei Municipal n° 00694, datada de 14 de setembro de 2023, os requisitos estabelecidos são os seguintes:
- Atuação no SUS: Os profissionais da enfermagem que desejam se beneficiar da complementação remuneratória devem exercer suas funções em uma instituição de saúde onde, no mínimo, 60% dos pacientes atendidos sejam provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Estabilidade ou Contratação Temporária: Além disso, é necessário ser servidor público permanente ou ter sido contratado temporariamente por meio de um processo de seleção simples.
Com o cumprimento desses requisitos, os profissionais da enfermagem de Tibau terão acesso a um auxílio financeiro adicional do governo federal, que será de grande importância para melhorar suas condições de trabalho e garantir um atendimento de qualidade à população.
A Lei Municipal n° 00694 entra em vigor a partir da data de sua publicação, abrindo caminho para uma melhoria significativa na remuneração desses profissionais, que desempenham um papel vital no sistema de saúde do município. Tibau reafirma, assim, seu compromisso com o bem-estar da comunidade e com o reconhecimento da importância dos profissionais da enfermagem em seu sistema de saúde.
