Eryx Moraes
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anunciou a abertura do programa Acordo Direto para credores que estão na lista dos precatórios do governo do Rio Grande do Norte. Com um montante de R$ 26 milhões disponível, o programa permite o pagamento imediato dos precatórios com deságio de 40% do valor atualizado do crédito.
Para participar, os interessados devem se manifestar até o dia 14 de junho, seguindo os procedimentos indicados pelo TRT-RN. Segundo o juiz Hígor Sanches Marcelino, auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN, o programa individualiza o precatório, atualiza o valor do crédito e autoriza o pagamento imediato de 60% do valor atualizado da dívida.
Diferentemente de programas anteriores, nesta nova lista de interessados pelo Acordo Direto não haverá credores preferenciais, como portadores de doença grave, idosos ou pessoas com deficiência. Os critérios considerados serão a ordem de inscrição, a cronologia do processo e a inscrição do precatório no orçamento do Estado.
Com mais de 1.500 pessoas na lista de credores de precatórios trabalhistas do Estado, totalizando uma dívida que ultrapassa os R$ 231 milhões, o programa surge como uma oportunidade para os credores receberem seus valores de forma mais rápida.
Os interessados podem se manifestar pessoalmente na Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, enviar dúvidas pelo e-mail acordodireto@trt21.jus.br ou entrar em contato pelos números: (84) 4006-3083 | 4006-8082 | 4006-8084. Quanto antes o interesse for manifestado, maior a chance de inclusão na lista de pagamentos, que será realizada conforme a disponibilidade de recursos.
