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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, vai gastar milhões de reais com salários e regalias em 2022. Na contramão de países desenvolvidos, onde não há privilégios e benefícios para juízes, o TSE tem quase R$ 5 milhões em despesas com copeiragem para reuniões, eventos e sessões plenárias em um ano. Outros mais de R$ 4 milhões devem ser gastos com motoristas, aquisição e manutenção de veículos. O órgão também chega a pagar mais de R$ 80 mil a apenas um servidor no mês, entre “diárias”, “ajudas de custo e indenizações”.
Entre os contratos em andamento, disponíveis no “Plano de Contratações Anual – PCA 2022, do Tribunal Superior Eleitoral”, está um de prestação de “serviços de copeiragem (copeira, garçom e encarregado de copeiragem) como apoio essencial às Sessões Plenárias, reuniões, eventos institucionais e outros correlatos às funções do Tribunal”, no valor de R$ 4.829.475,21. Já a compra de água, açúcar, café, detergente e refil de purificadores para funcionamento das copas do TSE em 2022 custará R$ 50 mil ao bolso do brasileiro. Além de todas as ajudas de custo e benefícios, o Tribunal fornece almoço ou jantar “aos Senhores Ministros nos dias em que ocorrem sessões plenárias e administrativas”, com acompanhamento de bebida, o que custa R$ 43 mil no ano.
O TSE também contrata uma empresa que fornece 36 motoristas terceirizados (de acordo com uma lista de colaboradores disponível no site), trabalhando em escala, por R$ 3.141.377,80 ao ano, o que representa um custo médio de R$ 7,2 mil mensais por profissional. Para 2022, o Tribunal destinou quase R$ 804 mil para a aquisição de veículos blindados, com o objetivo de “oferecer o correto equipamento para atender a necessidade a proteção das autoridades, tornando-a mais adequada ao aumento do risco de ações agressivas”.
O serviço de limpeza e higienização dos automóveis oficiais custa perto de R$ 165 mil e as manutenções preventivas e corretivas em torno de R$ 194 mil. A justificativa do gasto é “manter o veículo oficial em perfeitas condições de funcionamento, considerando o serviço a ser executado pela equipe de Segurança Institucional junto aos Ministros do TSE, ou seja, segurança pessoal e acompanhamento dos Ministros”.
Esse tipo de despesa é impensável em alguns países da Europa, como na Suécia, onde se acredita que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”. É o que pensa Göran Lambertz, que foi juiz da Suprema Corte sueca entre 2009 e 2017. Entrevistado pela jornalista brasileira Claudia Wallin, para o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias” [Geração Editorial, 2014], ele conta que nenhum juiz por lá, o que inclui o presidente do Supremo, tem carro oficial com motorista.
Na época em que atuava na Corte, o próprio Lambertz pedalava quinze minutos todos os dias, de paletó e gravata, até a estação ferroviária, onde amarrava sua bicicleta, pegava um trem e viaja quarenta minutos para o trabalho.
“Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Todos os juízes pagam por suas próprias refeições. Nenhum de nós tem direito a carro com motorista ou planos de saúde especiais. Temos direito apenas aos serviços públicos de saúde, como qualquer cidadão”, contou o juiz.
Na Alemanha, nada de carros particulares para magistrados também. Os juízes do Tribunal Constitucional são os que têm direito a viajar de graça, mas usando trem. As viagens privadas, no entanto, precisam ser declaradas à Fazenda.
Na França, os salários dos juízes são regulados como servidores públicos e não há debates extensos sobre seus privilégios, uma vez que o salário-base já inclui os benefícios. Embora os magistrados estejam na classe de servidores públicos com melhores salários, há médicos e professores universitários no país que os superam em vencimentos. Um dos poucos auxílios por lá, destinado à compra da primeira toga, cobre cerca de dois terços do valor da vestimenta. A cada dez anos, eles têm direito a um novo auxílio (de menos da metade do valor inicial) para trocar a toga. Por aqui, até mesmo as togas dos juízes são lavadas, secas e passadas com dinheiro público, segundo um dos contratos do TSE em andamento.
No quesito remunerações do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, chamam a atenção casos como o da juíza convocada Clara da Mota Santos Pimenta Alves [auxiliar do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF)] que recebeu R$ 82.493,93 líquidos do TSE em março de 2022, sendo pouco mais de R$ 4 mil em “jetons e diferenças de subsídios”, R$ 67.358,22 para “ajuda de custo e indenizações” não especificadas e R$ 11.114,81 em diárias. Como a maioria do pagamento foi em benefícios, ela teve um desconto de apenas R$ 346,55 de imposto de renda. A juíza ainda recebeu mais R$ 33.689,11 de remuneração do órgão de origem. Em agosto deste ano, ela recebeu R$ 70.826,63 líquidos do TSE (sendo R$ 67.378,22 em “ajuda de custo e indenizações”) e a mesma remuneração de março do órgão de origem.
Sem especificação do motivo dos benefícios, os gastos do TSE com pessoal ficam envoltos em mistério. “Essa questão dos benefícios é a parte mais difícil de fazer o acompanhamento. Há resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinam como as informações devem ser prestadas, são números. Somente por meio deles, não se consegue entender se o benefício foi apropriado ou não, apenas que houve um volume maior, mas não especificamente o que foi feito”, pondera Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, organização sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas na luta por transparência, controle social e integridade do poder público.
Diárias e viagens
Para saber o valor pago pelo TSE a juízes, servidores ativos e inativos, como pensionistas, é preciso fazer uma consulta mês a mês na ferramenta de transparência do órgão. Diárias e passagens aéreas também podem ser consultadas mensalmente, por meio de uma planilha. Em janeiro de 2022, por exemplo, os maiores gastos com diárias foram destinados ao “Programa de Acompanhamento para convidados internacionais para as Eleições da Assembleia da República de Portugal”.
Para este evento, José Gilberto Scandiucci Filho recebeu R$ 38,6 mil em diárias, Leila Correia Mascarenhas Barreto, R$ 25,6 mil, e ao ministro Luís Roberto Barroso foram pagos R$ 44,4 mil em diárias. Na aba de passagens, no entanto, os voos de Leila aparecem como cancelados e não há voos na seção “internacional” marcados para Barroso. Apenas José Gilberto aparece com o status “voado”. A participação de Barroso no acompanhamento das eleições portuguesas foi registrada pela imprensa.
“Você consegue acompanhar pela mídia que ele efetivamente foi, porque é uma autoridade. Mas, para os outros, fica difícil saber. Se a passagem foi cancelada, como se justifica o restante dos gastos? Fica uma questão a ser explicada”, aponta Juliana Sakai.
Embora todo cidadão tenha direito de pedir o detalhamento dessas despesas via Lei de Acesso à Informação, a especialista defende que seria benéfico o Tribunal emitir relatórios acerca de gastos maiores, que chamam a atenção e preocupam o contribuinte. “Se o servidor recebe um montante para viagem ou o recálculo de algum benefício, é importante disponibilizar essas informações. Para fazer o pagamento, eles têm esse cálculo, seria só publicar um relatório mensal que explicasse cada um deles. Não estamos nem falando em irregularidades, mas em como o orçamento está sendo distribuído. Queremos que abram os dados de remuneração e benefícios para entender com o que o governo está gastando”, detalha.
Sakai destaca que o “Judiciário tem um histórico de criar uma série de benefícios para não bater o teto constitucional”. “Provavelmente, esses pagamentos estão dentro da lei. Mas é razoável a gente ter pago isso? Isso incide dentro do teto? Provavelmente, não. E se não, para que servia?”, questiona.
Contratos vão de limpeza a contribuições internacionais
Segundo as informações da transparência, a limpeza e conservação do TSE (entre pessoal e material de serviço) custa anualmente R$ 6.399.332,24. A mesma empresa que fornece essa mão de obra tem um contrato com o Tribunal para prestar apoio administrativo, cuja justificativa é manter “os serviços nas unidades orgânicas de forma a não interromper ou impactar as atividades em curso, deixando servidores e autoridades livres para praticar as atividades fim de cada unidade”, no valor de R$ 6.536.024,08.
Aqui também o contraste com o exemplo sueco é grande. Sem secretárias ou assistentes particulares, os magistrados da Suécia contam com uma equipe pequena de assistentes, que trabalham em conjunto para todos eles. Segundo mostra o livro de Claudia Wallin, na Suprema Corte, por exemplo, os 16 magistrados contam com 30 profissionais da área do Direito para auxiliar em todos os casos e mais 15 assistentes administrativos, que se dividem para fazer o trabalho necessário.
Outro gasto incluso nas contratações anuais do TSE é uma “Contribuição Internacional (IDEA)”, no valor de R$ 764.563,00, cujo único detalhamento é: “Objeto constante da planilha de contratos (1694976)”. Uma matéria publicada no site do Tribunal em abril de 2016 e atualizada em agosto de 2022 (“TSE celebra adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral”) explica o objetivo da parceria com o “IDEA”, sem citar questões financeiras: “a experiência brasileira em processos como do voto eletrônico tem grande valia para diversos países e ganhará ainda maior alcance por meio da associação que hoje se inicia. Ao mesmo tempo, o Brasil se beneficiará sobremaneira do diálogo e da cooperação com o Instituto”.
Já a garantia de que decisões, despachos, relatórios, textos do site e outros documentos estejam sempre escritos em português impecável custa R$ 5.366.910,00 por ano aos brasileiros, por meio de um contrato de revisão de textos, que aloca 38 profissionais no TSE (segundo a lista de colaboradores do órgão disponível na transparência).
TSE custa mais de R$ 2 bi no ano
Somente em 2022, o TSE deve custar R$ 2,45 bilhões ao bolso dos cidadãos brasileiros. Apenas para a gestão do pleito eleitoral deste ano foi previsto o montante de R$ 1,33 bilhão. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano passado, em que não houve eleições, o orçamento destinado ao Tribunal pela LOA se manteve na mesma média, com um total de R$ 2,1 bilhões.
De acordo com o Relatório de Gestão 2020 do TSE, naquele ano eleitoral 54% dos recursos do Tribunal foram destinados aos gastos com as eleições municipais, 27% ao custeio de despesas com pessoal e benefícios e 15,5% ao custeio de projetos e atividades do órgão. Os valores informados no documento, no entanto, divergem dos que aparecem na LOA.
“Coube ao TSE o montante autorizado de R$1,4 bilhão, equivalente a 14,4% dos R$9,4 bilhões da JE [Justiça Eleitoral], no exercício de 2020. Desse total, R$379,8 milhões correspondem à dotação para custeio de despesas com pessoal e benefícios, R$756,3 milhões, aos gastos com as eleições municipais e R$215,9 milhões, ao custeio de projetos e atividades do órgão”, afirma o relatório. A Lei Orçamentária de 2020 aponta uma previsão de R$ 2,12 bilhões para o TSE, sendo R$ 1,28 bilhão destinado aos pleitos eleitorais daquele ano.
“Essa disparidade de dados chama a atenção, porque, se estamos olhando os gastos para tentar entender o que o governo está fazendo, e não conseguimos, já existe um problema de comunicação. Se nem a gente [pesquisadores da área e jornalistas] consegue, isso mostra uma deficiência na transparência, na comunicação, porque os dados não batem. Assim, não temos como fazer um controle social efetivo e entender como os recursos estão andando”, analisa Juliana Sakai. Ela recorda que a própria estrutura diferente do TSE, cujos juízes são cedidos de outros tribunais, já torna mais difícil entender os gastos.
Penduricalhos para burlar o teto
Em setembro do ano passado, a Transparência Brasil publicou um estudo intitulado “Teto decorativo”, mostrando como “graças a benefícios e penduricalhos, remunerações de promotores e juízes da Paraíba superam o teto constitucional”. O documento explica que “os benefícios e os penduricalhos, e não os salários, levam ao descumprimento do limite remuneratório e à oneração da folha de pessoal do sistema de Justiça. Resultam, inclusive, em pagamentos retroativos de até seis dígitos que eventualmente aparecem nas folhas e repercutem negativamente na imprensa”.
No serviço público, os vencimentos costumam ser compostos por uma espécie de salário-base mensal mais benefícios (gratificações permanentes por tempo de serviço, por exercício de cargos de confiança; acréscimos como bônus de Natal; e direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro).
“O teto constitucional vale para a soma desses elementos: caso ela seja maior que os atuais R$ 39,2 mil, aplica-se um abatimento (desconto) para que o funcionário público receba dentro do limite estabelecido constitucionalmente. Não são afetados pelo corte direitos trabalhistas, verbas por exercício de magistério e abono de permanência em serviço. Além do salário e dos benefícios, há ainda outra categoria de recebimentos que se convencionou chamar de ‘indenizações’. Pela acepção da palavra, são reembolsos por gastos realizados pelos membros e servidores no exercício da função, como diárias para participar de eventos externos. Esses recebimentos não são submetidos ao teto remuneratório, o que faria sentido caso de fato se limitassem a ressarcir despesas relacionadas ao serviço”, detalha o estudo.
A falta de transparência sobre diárias pagas a membros e servidores dificulta estabelecer um panorama de seu impacto nas remunerações e na violação do teto constitucional. “A título de comparação, os gastos com remunerações de quatro órgãos do sistema de Justiça na Paraíba equivalem a 2% do PIB estadual. Ou seja, a cada R$ 100 reais produzidos em todo o estado, R$ 2 são usados no pagamento de salários, da longa lista de benefícios e de penduricalhos a membros e servidores do MP-PB, do TJ-PB, do TRT-13 e do TRE-PB”, exemplifica a Transparência Brasil.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do TSE, para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Gazeta do Povo
