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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (13/9), pedido do PDT para impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) de dizer que criou o sistema de pagamentos bancários Pix, desenvolvido pelo Banco Central.
A ação foi movida pelo partido do presidenciável Ciro Gomes. A legenda tentava derrubar uma propaganda veiculada no Telegram do chefe do Executivo federal sobre o tema.
O partido pedetista alega que Bolsonaro tenta manipular a opinião do público eleitor ao se intitular “criador” do Pix. Segundo o PDT, a informação utilizada pela campanha do presidente leva a “desinformação”, pois o sistema foi desenvolvido em 2018 no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Como se vê, a veiculação de fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados substancia no fato de que o senhor Bolsonaro tinha ciência de que não foi o criador do sistema do pagamento instantâneo, o Pix, mas mesmo assim insiste na respectiva narrativa”, diz o partido.
A ação também afirma que o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) disse em nota que “o presidente, de certo modo, criou dificuldades para implementação (do Pix)”. A entidade ressaltou o trabalho técnico dos funcionários e criticou “o uso político, seja de grupos de situação, seja da oposição”.
Ministra classificou ação como infundada
Em contrapartida, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, que rejeitou a ação, afirmou que a peça publicitária não possui “conteúdo manifestamente inverídico que gere grave desinformação, não se vislumbrando a alegada afronta à legislação eleitoral”. A ministra também classificou a ação como “infundada”.
“Veja-se que o candidato, em sua fala relacionada ao sistema de pagamento Pix veiculada em inserção da propaganda eleitoral gratuita, usa a expressão ‘nós criamos em 2020’ com claro significado de ‘implementação’ ou ‘lançamento’ do referido sistema de pagamentos durante o seu governo — o que, de fato, aconteceu, eis que o mecanismo, após ser desenvolvido por analistas e técnicos do Banco Central do Brasil, foi oficialmente lançado em 5 de novembro de 2020”, argumentou.
Na ação, a peça citada pelo partido foi exibida em horário eleitoral obrigatório em 29 de agosto de 2022. O presidente afirma que seu governo criou a ferramenta.
“Vamos falar sobre o Pix? Nós criamos em 2020. Você se lembra, né? A dificuldade para você fazer uma transferência de recursos. Hoje, você faz de casa, do teu celular. E o que é melhor, sem pagar taxas. E você sabia que hoje temos mais de 100 milhões de pessoas usando o Pix? E grande parte dessas pessoas viraram pequenos empresários?”, disse Bolsonaro.
Metrópoles
