Eryx Moraes
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do programa de renegociação de dívidas dos estados, o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), causou insatisfação entre governadores, especialmente dos estados mais endividados. Os vetos, que atendem a orientações da equipe econômica, impactaram diretamente as expectativas de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Críticas e impactos estaduais
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), manifestou “indignação” e afirmou que os vetos comprometem investimentos para recuperação do estado, que sofre com enchentes. Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), classificou as mudanças como “fatura adicional” e criticou os altos gastos do governo federal. Ambos defenderam articulações no Congresso para reverter os vetos.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) acusou o governo de falta de diálogo e declarou que o veto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) “mata o programa”. Ele lamentou o impacto no federalismo e afirmou que o estado foi “golpeado pelas costas”.
São Paulo: entre benefício e desconfiança
São Paulo, que possui a maior dívida com a União, mantém pagamentos em dia e se beneficia da redução dos encargos futuros. No entanto, há críticas de outros governadores de que os vetos podem ter privilegiado o estado, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu à reportagem.
Apoio e justificativas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu os vetos, destacando o esforço do governo federal para corrigir problemas. Ele sugeriu que governadores de oposição deveriam “agradecer” pelo programa.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto, adotou um tom conciliador, agradecendo a Lula pela sanção do Propag e destacando os benefícios do programa, como a redução de juros.
Desafios no Congresso e no Judiciário
A derrubada dos vetos no Congresso será crucial para a adesão de estados ao programa. Há ainda o risco de judicialização, caso algum estado recorra ao STF para tentar reverter os impactos negativos.
O prazo para adesão ao Propag termina em 31 de dezembro de 2024, e a manutenção dos vetos pode determinar o alcance e a eficácia do programa na renegociação das dívidas estaduais.
