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Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de agosto, o novo piso nacional da Enfermagem foi uma vitória comemorada pela categoria que agora teme não vê-la se concretizar. Isso porque, a nova lei preocupa Estados e Municípios sobre os recursos para esse aumento na folha de pessoal tendo o orçamento que já esbarra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Rio Grande do Norte, pelo menos 140, dos 167 municípios que se enquadram no perfil de pequeno porte, dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para equalizar as finanças e com os questionamentos feitos no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas entidades, o sindicato da categoria vê o risco da conquista não acontecer na prática e planejam mobilização com paralisações incluídas na pauta. O impacto nos municípios do RN pode ser de R$ 272,4 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A presidente do Conselho Municipal das Secretarias de Saúde do RN (Cosems), Maria Eliza Garcia, diz que o novo piso é merecido para esses profissionais que trabalham diretamente na linha de frente do atendimento à população, porém , ressalta que há preocupação enquanto gestão. “É o contexto financeiro, visto que o SUS é financiado e, para os programas que temos, recebemos incentivos do governo federal, e não pactuação, onde há cofinanciamento. Outra preocupação é que tenhamos cautela e verifiquemos como está a folha porque grande parte dos municípios está no limite prudencial. Temos 140 municípios com menos de 20 mil habitantes e eles não têm sustentação de arrecadação vivendo do FPM para garantir o pagamento desse piso”, alertou a presidente.
Segundo a gestora, o novo piso elevará a folha dos enfermeiros de quase todos os municípios em 100%. “Estamos preocupados em como vamos articular, organizar e cumprir o piso, que sabemos que teremos que fazer, mas como vamos ter recursos para isso?”, questiona.
A Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, mas não apenas isso, uma vez que 70% (R$ 3.325) deste valor deve ser pago aos técnicos e 50% (R$ 2.375), para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. Por enquanto, só poderão ser aplicados em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária.
Maria Eliza, que também é secretária de saúde do município de Doutor Severiano, diz que o número de técnicos e auxiliares é ainda maior e necessária para a prestação de serviços na área. “Temos grande número de técnicos de enfermagem. O Governo Federal falou em criar um fundo e temos que ter algum recurso adicional e estamos solicitando que tenha esse fundo de suplementação financeira para atender essa necessidade. somente com os cofres municipais é muito difícil atender esse pleito”, avalia a presidente do Cosems.
A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidos, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.
Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A decisão não agradou a categoria. Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, disse que a partir de agora, esses profissionais têm um dispositivo constitucional que permite lutar para estabelecer condições de salário e de trabalho.
“Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso. Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores”, disse Eliza.
