Mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte protestam por repasse de R$12,6 milhões do ICMS

Ontem, terça-feira (25), mais de 100 prefeitos de diversas cidades do Rio Grande do Norte se reuniram no centro administrativo do governo do estado para realizar um protesto reivindicando o repasse de uma parcela do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O montante em questão é de aproximadamente R$ 12,6 milhões, que corresponde ao percentual devido às prefeituras.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova, explicou que o governo do estado havia feito um acordo com a União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia em 2022. Esse acordo garantiria um crédito de R$ 270 milhões ao estado, dos quais cerca de R$ 50 milhões já foram utilizados.

No entanto, os prefeitos argumentam que as prefeituras têm direito a 25% dos valores arrecadados com o imposto, e eles exigem que o governo repasse o montante já consumido. Inicialmente, o governo propôs parcelar o pagamento em até cinco vezes, mas essa proposta não foi aceita pelos prefeitos, que afirmam não poder esperar tanto tempo para receber o que lhes é devido.

Luciano Santos destacou que há outras questões a serem discutidas entre os municípios e o estado, como a compensação do convênio com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) no valor de aproximadamente R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões pertencem aos municípios. Além disso, existem pendências relacionadas à atualização da farmácia básica e a dívidas ativas do IPVA e do ICMS.

Prefeitura de Mossoró cobra dívida acumulada pelo governo estadual

Além do protesto dos prefeitos pelo repasse do ICMS, a Prefeitura de Mossoró também enviou ofícios nesta terça-feira (25) ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao município. A dívida totaliza mais de R$ 90 milhões e 880 mil, incluindo débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32. Já referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o montante chega a R$ 11.052.250,07.

A área da saúde também está entre as demandas, com um total de R$ 11.867.781,38 referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares, como Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. Além disso, o Estado deve ao município de Mossoró o valor de R$ 715.687,70, referente a repasses da Farmácia Básica.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, participou de um ato em Natal juntamente com outros prefeitos para cobrar o pagamento da dívida. “Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para os municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios”, pontuou o gestor.

Em resposta ao protesto, o governo do estado emitiu uma nota afirmando que defende o diálogo e que já havia aceitado a proposta principal dos prefeitos. Alegaram também que estranharam a manutenção da mobilização, considerando que havia sido estabelecido um caminho de diálogo com a Femurn apenas uma semana antes.

Apesar do impasse, uma comissão de gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira, mas não houve solicitação de nova reunião para a data do protesto. Ainda assim, os prefeitos reforçaram suas reivindicações e cobraram outros repasses atrasados, como os valores destinados ao transporte dos alunos nos ônibus escolares e os repasses da farmácia básica.

Os prefeitos enfatizaram que o movimento não tem motivações políticas, mas sim busca garantir recursos que são repassados constitucionalmente aos municípios, considerando-os um direito legítimo. A situação permanece sem resolução, e as prefeituras seguem firmes em suas demandas até que a questão seja devidamente solucionada.