Eryx Moraes
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve seu papel destacado nesta sexta-feira, 21, quando o desembargador Expedito Ferreira proferiu uma decisão considerando ilegal a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A paralisação, iniciada em 5 de julho, afetou serviços fundamentais, como vistorias, auditorias e abertura de processos, gerando prejuízos à população local.
O magistrado não só ordenou que os servidores retornassem imediatamente ao trabalho, mas também estipulou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. A medida busca assegurar que o serviço público seja restabelecido de forma ágil e eficiente.
A direção do Detran, após a decisão, anunciou que tomaria medidas judiciais contra a continuidade da greve por parte dos servidores, visando garantir a regularidade dos serviços prestados pela autarquia.
O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), que representa os trabalhadores da autarquia, tem apresentado três principais reivindicações: a reposição de perdas salariais, a realização de um concurso público e a implementação de um programa de incentivo à qualificação e auxílio alimentação.
Desde a data-base da categoria em março, foram realizadas audiências entre o Sinai e o governo estadual, porém, sem resultados satisfatórios para os servidores.
O desembargador fundamentou sua decisão no fato de que os serviços prestados pelo Detran são essenciais e que, apesar de estarem em negociações com a categoria, o sindicato optou pela deflagração da greve. Além disso, ressaltou que a pauta do sindicato não aponta nenhuma ilegalidade por parte do Detran, como atrasos de salários.
Expedito Ferreira argumentou ainda que as reivindicações dos servidores poderiam ser buscadas por meio de outras alternativas, evitando assim prejuízos à população local causados pela falta de prestação do serviço. Ele também expressou preocupação com a falta de um contingente para viabilizar a continuidade dos principais serviços da autarquia durante a greve.
O G1 procurou entrar em contato com a direção do Sinai para questionar sobre o cumprimento da decisão, entretanto, até a última atualização desta matéria, não obteve resposta às ligações.
Diante desse cenário, a expectativa é de que o restabelecimento dos serviços do Detran ocorra o mais breve possível, garantindo assim a normalidade das atividades relacionadas ao trânsito no Rio Grande do Norte. A sociedade permanece atenta ao desenrolar dos acontecimentos, na esperança de que um acordo justo e satisfatório seja alcançado entre o sindicato e as autoridades estaduais.
