Erinaldo Silva
A Prefeitura de Caicó se encontra em uma delicada situação financeira devido a uma dívida previdenciária que ultrapassa os R$ 45 milhões e está atualmente inscrita na dívida ativa da União. A possibilidade iminente de bloqueio das contas municipais tem sido motivo de preocupação para a administração local. O tema foi o centro das discussões durante uma audiência pública realizada recentemente na Câmara de Vereadores do município.
De acordo com as informações fornecidas pela atual gestão municipal, a origem da dívida remonta ao período compreendido entre janeiro de 2018 e outubro de 2020, quando houve uma interrupção no recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais durante a gestão anterior.
O ex-prefeito, por sua vez, afirma que a dívida atual é consequência da falta de ações por parte da administração atual, incluindo a não observância dos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a apresentação de defesa e a ausência de intervenção do Judiciário no assunto.
Histórico revela controvérsias
Os dados revelados durante a audiência pública esclarecem que, durante a gestão passada, a prefeitura contratou uma empresa sem licitação para investigar possíveis compensações previdenciárias baseadas em uma alegação de erro na base de cálculo. Essa teoria afirmava que a prefeitura teria pago um montante excedente à previdência, e o valor não recolhido entre 2018 e 2020 teria sido supostamente abatido por esse pagamento em excesso, gerando assim um crédito.
Vereadores já haviam alertado para a delicadeza da situação tanto pelo modo de contratação da empresa como também pelo fato de a prefeitura ter interrompido os pagamentos previdenciários antes mesmo da homologação pela Receita Federal que reconheceria a existência das supostas compensações.
Receita Federal rejeita cálculos
As avaliações técnicas da Receita Federal não endossaram os cálculos apresentados pela empresa contratada pelo município. Em consequência, o valor inicial do débito, estimado em R$ 27 milhões, foi revisto para R$ 45,7 milhões, levando em conta acréscimos relacionados a correções e multas estipuladas.
Opções de parcelamento são problemáticas
Uma das opções para regularizar a dívida seria o parcelamento, no qual a entrada seria de quase R$ 5 milhões, seguida por 59 parcelas mensais de aproximadamente R$ 700 mil. Entretanto, a atual gestão considera essa alternativa inviável diante do quadro financeiro do município. Nesse contexto, a administração local aguarda a implementação de um programa de refinanciamento de dívidas que permita renegociar o montante devido e, assim, evitar o bloqueio das contas municipais.
Prefeito busca solução e responsabilização
O prefeito Judas Tadeu (PSDB) declarou que a situação é extremamente complexa, e parcelar uma dívida tão expressiva não é uma opção viável. Ele propôs um adiamento da cobrança até que um novo programa de refinanciamento, o Refis, seja disponibilizado.
O procurador-geral do município, João Braz, informou que a Procuradoria está trabalhando para responsabilizar as partes envolvidas no contrato que originou essa crise financeira, classificando-o como “desastroso”.
Perspectivas divergentes do ex-prefeito
O ex-prefeito Robson de Araújo, conhecido como Batata, foi procurado para comentar a situação. Ele afirmou que as compensações efetuadas durante sua gestão também foram realizadas em outros municípios e que é comum a Receita Federal não aceitar os argumentos apresentados pelas prefeituras. Além disso, ele defendeu que a Receita concedeu um prazo para apresentação de defesa em 2021, o qual a administração atual teria perdido. Batata também destacou que a prefeitura deveria ter recorrido ao Judiciário ao ter suas compensações negadas pela Receita, citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a compensação por parte dos municípios.
O ex-prefeito também questionou o fato de não ter sido convidado para participar da audiência pública realizada em relação a esse tema. Sobre o pagamento à empresa contratada anteriormente, Batata esclareceu que o contrato seguia o modelo de receita, ou seja, a empresa era remunerada com base no valor que conseguisse compensar.
A dívida ativa de R$ 45 milhões do município de Caicó continua sendo um assunto de relevância nas redes sociais, gerando discussões e preocupações quanto ao futuro financeiro da cidade. Enquanto a administração atual busca soluções e aguarda por medidas de refinanciamento, as perspectivas em relação a essa questão permanecem divididas entre as partes envolvidas.
