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A Câmara Municipal de Felipe Guerra aprovou, nesta terça-feira (17), à unanimidade dos votos dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n° 001/2022 que institui o dia 06 de junho como o “Dia Municipal das CaveRNas e do Carste” no âmbito do município. De autoria da Mesa Diretora daquela Casa legislativa, presidida pelo vereador Marcos Aurélio (PL), o projeto, que agora vai a sanção do Prefeito Salomão Gomes, tem como objetivo ampliar e fortalecer o trabalho de conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio espeleológico local, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e bem-estar da população felipense.
O projeto prevê a realização de eventos em comemoração ao Dia Municipal das CaverRNas e do Carste, os quais deverão priorizar atividades escolares, visitas pedagógicas, palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos que:
- I. Valorizem e reconheçam as cavernas e o carste de Felipe Guerra como paisagens diversas, fascinantes e ricas em recursos naturais.
- II. Demostrem que o patrimônio espeleológico de Felipe Guerra necessita de cuidados e possui características particulares, incluindo a sua importância para a manutenção do equilíbrio do ambiente natural e para o desenvolvimento sustentável do município, permitindo ainda a geração de renda sustentável por meio de atividades como a prática responsável da visitação às cavernas.
- III. Destaquem esses ambientes como habitats únicos para animais singulares e raros, que possuem grande importância científica e que preservam vestígios arqueológicos e paleontológicos frágeis para as gerações futuras.
Explorar, Compreender e Proteger
A União Internacional de Espeleologia (UIS) decretou o ano de 2021 como sendo o Ano Internacional das Cavernas e do Carste, em inglês International Year of Caves and Karst, daí a sigla IYCK-2021.
A ideia original para esse projeto surgiu em 2015, quando a UIS completou cinquenta anos de existência formal. Foi quando se iniciaram tratativas para que esse ano internacional fosse declarado pela UNESCO. Porém, as negociações se estenderam sem uma definição favorável, ficando, talvez, para 2025. Diante disso, com a consciência de que o patrimônio cárstico do planeta não pode esperar muito mais tempo para uma conscientização em nível mundial dos valores das cavernas e do carste, a UIS lançou, unilateralmente, esse programa internacional.
Pioneirismo
Neste contexto, uma vez sancionado o projeto pelo Poder Executivo Municipal, Felipe Guerra, que já é considerado um laboratório de pesquisas de universidades do Brasil e do mundo, e que abriga 406 das cerca de 1300 cavernas catalogadas no Rio Grande do Norte pelo ICMBio, será o primeiro município do Brasil a criar uma lei específica em consonância com as diretrizes estabelecidas pela União Internacional de Espeleologia (UIS) para a promoção do tema no mundo inteiro.
O Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Ubiracy Pascoal, comemorou a iniciativa do Poder Legislativo Municipal e disse não ter dúvidas de que o projeto logo será sancionado e posto em prática pelo Executivo. “A iniciativa vem ao encontro de tudo que temos articulado e planejado visando a preservação desse nosso imensurável patrimônio natural que nos torna muito privilegiados”, disse Ubiracy.
