Eryx Moraes
A 49ª Zona Eleitoral de Mossoró decidiu arquivar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra a prefeita reeleita de Tibau, Lidiane Marques (União Brasil), e o vice-prefeito José Haroldo de Souza (PP). As ações, protocoladas pela coligação de oposição ‘Tibau Merece Respeito’, alegavam abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Na primeira ação, a coligação de oposição acusou Lidiane Marques de utilizar a cor laranja, associada à sua campanha, para personalizar ambientes públicos, o que, segundo a acusação, configuraria uma prática de abuso de poder. Também foi levantada a distribuição de bonés e camisetas com símbolos eleitorais durante o período de campanha, o que, segundo os opositores, poderia influenciar indevidamente o eleitorado.
A segunda ação, por sua vez, envolvia alegações de uso de recursos públicos para manipular o processo eleitoral. A coligação argumentava que a prefeita teria utilizado bens públicos para tentar alterar o equilíbrio da disputa, além de outras práticas consideradas vedadas pela legislação eleitoral.
Em sua análise, o juízo eleitoral verificou que não existiam elementos de prova suficientes que indicassem que as ações da prefeita e de Haroldo influenciaram o resultado da eleição ou que tenha ocorrido algum tipo de desequilíbrio na disputa. Diante disso, os pedidos de tutela de urgência foram indeferidos, e a sentença final foi pela improcedência das acusações.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à improcedência das ações, destacando a ausência de provas concretas que pudessem comprovar a veracidade das alegações de abuso de poder.
Com base nesse contexto, a Justiça Eleitoral determinou o arquivamento dos processos, reforçando o entendimento de que a comprovação efetiva de irregularidades eleitorais é essencial para que se caracterize a ocorrência de abusos. A decisão final reafirma a legitimidade do pleito e contribui para a estabilidade do processo democrático em Tibau.
Eis as íntegras das sentenças:
