Eryx Moraes
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, e da União, por danos morais coletivos decorrentes do estímulo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram responsabilizados por omissão na proteção à democracia durante os eventos.
A decisão, proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, determinou o pagamento de R$ 5 milhões em indenizações entre os réus. Além disso, ações como a exclusão de postagens de General Girão nas redes sociais e a realização de um evento público para reforçar o compromisso com o Estado Democrático de Direito foram impostas.
Condenação do deputado
General Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões por estimular atos que atentaram contra a ordem democrática. A sentença destacou que suas ações “afrontam o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático”, configurando discurso de ódio e disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral. O parlamentar deverá apagar, em até 10 dias, postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook que fomentaram tais condutas.
Responsabilidade da União
Os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apontados como responsáveis pela divulgação de nota em novembro de 2022, que normalizou os acampamentos antidemocráticos. A União foi condenada a pagar R$ 2 milhões em indenizações e a realizar uma cerimônia pública de pedido de desculpas em até 60 dias, com ampla divulgação nacional. Além disso, deverá promover cursos de formação para militares, abordando a importância do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
A Justiça enfatizou que a politização das Forças Armadas, evidenciada pela nota emitida à época, estimulou a manutenção dos acampamentos em frente aos quartéis e contribuiu para o ambiente propício à invasão de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.
Omissão das autoridades locais
O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão ao permitir acampamentos e obstruções irregulares na frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Natal. Junto com a União, esses entes deverão pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Redes sociais e incitação
O MPF apontou que General Girão utilizou suas redes sociais de forma abusiva, incitando violência contra instituições democráticas e promovendo narrativas golpistas. Em publicações, o deputado encorajava a continuidade dos acampamentos e alimentava teorias de fraude eleitoral.
“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês após suas postagens”, afirmou o MPF, destacando o papel do parlamentar como articulador dos atos criminosos.
Recurso e continuidade
A ação civil pública, registrada sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400, ainda permite recursos. Enquanto isso, a decisão judicial reforça a necessidade de ações efetivas para coibir ameaças ao regime democrático e fortalecer o respeito às instituições no Brasil.
