Eryx Moraes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a realização do primeiro mutirão de 2025 do Projeto Pai Legal, que acontecerá no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall. O evento terá a oferta de exames gratuitos de DNA, voltados para crianças e adolescentes registrados sem o nome do pai na certidão de nascimento.
O mutirão tem como objetivo facilitar o reconhecimento de paternidade, oferecendo duas formas de atendimento: o reconhecimento voluntário, com a presença da mãe e do pai biológico, e o reconhecimento via exames de DNA para casos em que o suposto pai tenha dúvidas sobre a paternidade. Para que o exame seja realizado, é necessário que ao menos o pai e a criança estejam presentes para a coleta do material biológico. Caso o suposto pai se recuse a participar, será aberto um procedimento extrajudicial.
A participação no mutirão é livre e não há restrição quanto à origem da demanda. Para o atendimento, é preciso que a mãe apresente a Certidão de Nascimento da criança ou do adolescente, além de sua identidade. Também será necessário informar o endereço e telefone do suposto pai, para casos em que o reconhecimento voluntário não seja possível ou a coleta de material biológico não ocorra.
O Projeto Pai Legal visa garantir a inserção do nome do genitor na certidão de nascimento de crianças e adolescentes que ainda não possuem essa informação no documento. O processo começa com um levantamento feito pelas unidades ministeriais em escolas, para identificar aqueles que não têm a paternidade reconhecida. A partir disso, é iniciado um procedimento extrajudicial, no qual as mães são chamadas a prestar esclarecimentos.
Com a identificação do suposto pai, tenta-se um reconhecimento voluntário ou, quando necessário, a realização de exames de DNA. Em casos mais complexos, um processo judicial pode ser instaurado para a investigação de paternidade.
O mutirão contará com a presença de servidores do MPRN, que realizarão os atendimentos iniciais e a coleta dos exames, que podem ser feitos por sangue ou saliva. A ação, além de garantir o direito de reconhecimento de paternidade, também busca promover a cidadania e a justiça social para muitas famílias do estado.
