MOSSORÓ NEWS
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação nesta terça-feira (3) determinando que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) adote medidas emergenciais para acabar com os atrasos nos agendamentos de provas práticas de direção em Mossoró, além de regularizar o quadro de servidores na unidade local. O principal pedido é a realização de um mutirão de exames em até 30 dias, com o objetivo de zerar a fila de espera para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias.
A ação do MPRN surgiu após diagnóstico que apontou problemas estruturais na unidade do Detran em Mossoró, especialmente a falta de examinadores de trânsito, o que causou demoras consideráveis e impactou diretamente a vida dos candidatos. Dados coletados junto aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da cidade revelam tempo de espera considerado abusivo, com relatos de pessoas que deixaram de assumir empregos, participar de concursos públicos ou exercer atividades profissionais por não terem o documento em mãos.
“As informações colhidas atestam um tempo de espera abusivo, com relatos de prejuízos pessoais e profissionais de muitos matriculados que dependem da CNH como pré-requisito para concursos e trabalho”, registrou o Ministério Público no documento.
Medidas exigidas
Além do mutirão intensivo e itinerante para aplicação de provas práticas, a recomendação determina que o Detran/RN:
✅ Capacite e aloque servidores examinadores em caráter permanente na unidade de Mossoró;
✅ Prorrogue a validade dos processos de habilitação que ficaram suspensos por conta dos atrasos, evitando que os candidatos tenham que pagar novas taxas;
✅ Estruture o atendimento para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E).
O Detran tem 10 dias úteis para responder oficialmente se acata os termos da recomendação. O não cumprimento das medidas pode resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do MPRN contra os responsáveis.
Falta de profissionais é o principal problema
Atualmente, a unidade de Mossoró conta apenas com dois examinadores, que atendem exclusivamente às categorias A e B. Para as categorias C, D e E, não há nenhum profissional lotado na cidade — a região depende de ações itinerantes.
A realidade é semelhante em todo o estado: existem apenas dois servidores habilitados para aplicar provas da categoria E, e ambos trabalham exclusivamente na capital, Natal. Essa concentração de profissionais impede o atendimento regular no interior e é apontada pelo MPRN como causa de prejuízos econômicos e profissionais para moradores de toda a região Oeste potiguar.
Com a recomendação, a expectativa é que a situação seja resolvida em curto prazo, garantindo agilidade, igualdade de atendimento e o direito dos cidadãos de obterem sua habilitação sem atrasos ou transtornos desnecessários.
Foto: Detran/RN
