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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o relatório sobre as urnas eletrônicas feito pelo Ministério da Defesa não justifica a abertura de uma apuração sobre os equipamentos. Conforme a cúpula, as conclusões da pasta servem apenas para possíveis aperfeiçoamentos no sistema eletrônico.
Assim, o documento não serviria como argumento para justificar a revisão do processo eleitoral, que terminou em 30 de outubro deste ano, quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), derrotou o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira 10, 14 senadores entregaram a Augusto Aras, procurador-geral da República, uma representação para investigar supostas fraudes nas eleições brasileiras. Os parlamentares se fundamentaram no relatório da Defesa.
Em nota, a pasta informou que o documento não descartou a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas, como noticiou a imprensa, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), logo depois da publicação do texto.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Aras disse que o relatório da Defesa não serve para a necessidade de apuração. Além disso, que a iniciativa dos senadores “fere o calendário eleitoral”.
A Procuradoria deve informar ao TSE sobre o teor da representação feita pelos parlamentares. Em 6 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, disse que o assunto em torno do sistema eleitoral “já acabou faz tempo”.
Conforme a auditoria dos militares, também não é possível afirmar que houve irregularidades nas máquinas. Isso porque a Corte restringiu o acesso dos técnicos do Exército ao código-fonte dos aparelhos (que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação) e às bibliotecas do software das urnas.
“Em consequência dessas constatações e de outros óbices no relatório, não é possível assegurar que os programas executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, comunicou a Defesa, ao mencionar os testes internos de funcionalidade dos aparelhos.
Revista Oeste
