Eryx Moraes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alcançou uma importante vitória judicial contra a empresa de marketing multinível Priples Ltda-ME. Acusada de operar um esquema de pirâmide financeira, a empresa teve mais de R$ 6,6 milhões bloqueados pela Justiça, em decisão proferida em 19 de dezembro de 2024, no processo número 0131051-51.2013.8.20.0001.
A sentença declara nulos todos os contratos firmados entre a Priples e seus divulgadores, identificados no “Contrato Exclusivo para Clientes e Divulgadores”. Segundo o MPRN, o esquema prometia lucros exorbitantes de 2% ao dia por tarefas simples, como responder perguntas, além de bonificações por indicação de novos membros. O modelo, entretanto, configurava-se como pirâmide financeira, uma prática ilegal que prejudicou centenas de investidores em vários estados brasileiros.
Determinação judicial e ressarcimento
A decisão judicial abre caminho para que as vítimas solicitem a devolução dos valores investidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, os ressarcimentos serão descontados dos valores já recebidos pelos contratantes durante a vigência dos contratos. Para garantir o reembolso, as vítimas deverão ingressar com ações judiciais individuais nos foros de seus respectivos domicílios.
Danos coletivos e advertência ao mercado
Além do bloqueio de R$ 6,6 milhões, a Priples foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos extrapatrimoniais coletivos. O montante será revertido ao Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FNDD), destinado a projetos sociais e reparação de danos à coletividade.
O MPRN reforçou a importância de se consultar a Certidão de Publicação da Sentença e o Edital de Intimação, disponíveis nos sites oficiais do Tribunal de Justiça do RN e do MPRN, para mais informações sobre o caso.
Com sede em Recife, a Priples atraiu milhares de investidores, mas deixou um rastro de prejuízos e desconfiança no mercado. A decisão serve como alerta para potenciais investidores: é fundamental avaliar detalhadamente a legalidade e sustentabilidade de modelos de negócios que prometem retornos elevados com pouco esforço.
